Justiça analisa pedido de prisão domiciliar para Nenê Constantino

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) determinou que Nenê Constantino, ex-dono da Gol,  seja submetido à perícia médica oficial, como condição para análise do pedido de prisão domiciliar humanitária. Ele deveria se apresentar à Justiça em 48 horas, mas a defesa alegou, nessa terça-feira (30/07/2019), que ele tem idade avançada — 88 anos — e é portador de doença cardíaca.

Nenê Constantino foi condenado pelo Júri Popular de Taguatinga pelo assassinato de Márcio Leonardo de Sousa Brito, ocorrido em outubro de 2001. Ao decidir recurso interposto contra a sentença, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mandou a defesa apresentar laudos médicos a serem feitos pelo Instituo Médico Legal (IML), antes de ser emitido mandado de prisão contra o réu.

Diante disso, Leila Cury, juíza da VEP-DF, determinou que o IML solicite a presença de Nenê Constantino àquele órgão, a fim de verificar seu atual quadro de saúde, bem como informar a possibilidade de atendimento das necessidades médicas do réu em estabelecimento prisional. Somente após a juntada do laudo oficial e ao parecer do Ministério Público, a juíza decidirá entre deferir o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa e decretar a prisão de Nenê Constantino para início do cumprimento da pena que lhe foi imposta.

Caso o réu não se apresente ao IML na data a ser designada pelo órgão, poderá ser considerado foragido.

Entenda o caso

O juiz do Tribunal do Júri de Taguatinga, João Marcos Guimarães Silva, determinou que o fundador da Gol e outros três denunciados se apresentem à Justiça para cumprimento de pena. Eles foram condenados, em maio de 2017, por envolvimento no homicídio do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito. A vítima teria liderado invasão a um terreno do empresário no Distrito Federal.

Com a decisão – e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão imediata em caso de condenação em segunda instância –, deve ser promovida a imediata execução provisória da pena. O juiz exigiu a apresentação dos sentenciados em até 48 horas, após a intimação das defesas, para o cumprimento das sanções impostas. Na hipótese de desobediência à ordem, eles seriam considerados foragidos.

Depois da condenação, os advogados dos réus chegaram a recorrer, mas os acusados acabaram tendo suas penas majoradas. Constantino terá de cumprir 21 anos e 7 meses de prisão, mais multa de R$ 108 mil; João Alcides Miranda (dono da arma usada) pegou 24 anos e 9 meses; João Marques dos Santos (ex-empregado do empresário) cumprirá 21 anos de reclusão; e Vanderlei Batista Silva (ex-vereador de Amaralina-GO) terá de cumprir 15 anos e 7 meses.

Caso

Em juízo, Constantino relatou que cedeu o terreno de uma antiga garagem para funcionários morarem, mas que outras pessoas começaram a usar o local, incluindo o líder comunitário. Fundador da Gol Linhas Aéreas, o empresário foi denunciado, em 2008, pelo assassinato de Sousa Brito, ocorrido em outubro de 2001.

De acordo com as investigações, Constantino foi o mandante do crime e respondeu por homicídio qualificado. O líder comunitário, que estava no comando de um grupo de mais 100 pessoas, ocupou terreno onde funcionou uma garagem da Viação Pioneira, de propriedade do empresário. O assassinato teria sido encomendado para intimidar os invasores da área.

Nenê Constantino assumiu que chegou a visitar o terreno e que houve um bate-boca, mas sem agressão. “Ofereci ajuda para que pudessem se mudar”, alegou. Ele disse conhecer os outros dois acusados, João Alcides Miranda e Vanderlei Batista Silva, além de Victor Bethônico Foresti, seu genro, que foi inocentado pela Justiça. Porém, afirmou desconhecer o dono da arma usada no crime, João Marques dos Santos.