Justiça dá 48 horas para Nenê Constantino se apresentar e cumprir pena

O juiz do Tribunal do Júri de Taguatinga, João Marcos Guimarães Silva, determinou que o fundador da GOL, Nenê Constantino, e outros três denunciados se apresentem à Justiça para cumprimento de pena. Eles foram condenados, em maio de 2017, por envolvimento no homicídio do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito. A vítima teria liderado a invasão a um terreno do empresário no Distrito Federal.

Com a decisão, e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão imediata em caso de condenação em 2ª instância, deve ser promovida a imediata execução provisória da pena. O juiz exigiu a apresentação dos sentenciados em até 48 horas, após a intimação das defesas, para o cumprimento das sanções impostas. Na hipótese de desobediência à ordem, eles serão considerados foragidos.

Depois da condenação, os advogados dos réus chegaram a recorrer, mas os acusados acabaram tendo as penas majoradas. Constantino terá de cumprir 21 anos e 7 meses de prisão, mais multa de R$ 108 mil; João Alcides Miranda (dono da arma usada) pegou 24 anos e 9 meses; João Marques dos Santos (ex-empregado do empresário) cumprirá 21 anos de reclusão; e Vanderlei Batista Silva (ex-vereador de Amaralina-GO) terá de cumprir 15 anos e 7 meses.

Procurada pelo Metrópoles, a defesa de Nenê Constantino informou que não vai se pronunciar. De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado com mais de 70 anos e portador de doença grave pode pedir a conversão para prisão domiciliar. Para tanto, os advogados precisam fazer a solicitação da mudança de regime e obter o aval da Justiça.

Caso

Em juízo, Constantino relatou que cedeu um terreno de uma antiga garagem para funcionários morarem, mas que outras pessoas começaram a usar o local, incluindo o líder comunitário. Fundador da Gol Linhas Aéreas, o empresário foi denunciado, em 2008, pelo assassinato de Márcio, ocorrido em outubro de 2001.

De acordo com as investigações, Constantino foi o mandante do crime e respondeu por homicídio qualificado. O líder comunitário, que estava no comando de um grupo de mais 100 pessoas, ocupou um terreno onde funcionou uma garagem da Viação Pioneira, de propriedade do empresário. O assassinato teria sido encomendado para intimidar as pessoas que invadiram a área.

Nenê Constantino assumiu que chegou a visitar o terreno e que houve um bate-boca, mas sem agressão. “Ofereci ajuda para que pudessem se mudar”, alegou. Ele disse conhecer os outros dois acusados, João Alcides Miranda e Vanderlei Batista Silva, além do genro Victor Bethônico Foresti, que foi inocentado pela Justiça. Porém, afirmou desconhecer o dono da arma usada no crime, João Marques dos Santos.