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Coronavírus: Receita adia prazo de declaração de Simples e MEI

Período para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), contudo, continua o mesmo

26/03/2020 12:07, atualizado 26/03/2020 12:07

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A Receita Federal decidiu adiar para 30 de junho o prazo de entrega das declarações anuais de dados econômicos e fiscais de microempreendedores individuais (MEI) e das empresas que operam sob o regime do Simples Nacional.

A medida, publicada no Diário Oficial da união (DOU) desta quinta-feira (26/03), procura diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus no país. Veja a resolução aqui.

Na prática, foram adiadas a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei). Ambas se referem ao ano-calendário 2019.

Antes, a Defis deveria ser entregue até 31 de março e a DASN-Simei, até 31 de maio.

A decisão foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). No último dia 18, o grupo prorrogou o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

Não houve alterações, por ora, na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). O prazo continua, portanto, em 30 de abril.