Simples Nacional: 60% das empresas precisam de regularização

O prazo para aderir ao programa Simples Nacional – regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas – termina na próxima sexta-feira (31/01/2020) e, segundo dados da Receita Federal, 60% das empresas que tentaram se cadastrar têm “pendências” com governos estaduais e municipais.

Segundo dados da Receita, 534 mil empresas solicitaram a participação. Contudo, somente 190 mil cadastros foram aprovados pelo órgão. Nesse cenário, 316 mil empreendedores, algo em torno de 60%, dependem de regularização, como pagamento de dívidas.

O Simples Nacional permite o recolhimento de oito impostos federais, estaduais, municipais e previdenciários em uma única guia. Para aderir ao sistema, empreendedores não podem ter dívidas com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Segundo informações da Receita Federal, as principais irregularidades que levam à exclusão do Simples são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas nesse regime de tributação.

O programa reduz os custos tributários e diminui a burocracia para a manutenção dos negócios. O devedor tem a opção de realizar o pagamento à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

“A solicitação de opção deve ser realizada via internet utilizando código de o obtido dentro do portal ou por certificado digital. No momento da solicitação, serão verificadas eventuais pendências com os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) que impeçam, momentaneamente, o ingresso”, destaca a Receita, em nota.

“Planejamento”
O analista fiscal Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil e integrante do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), explica que o empreendedor precisa se planejar para aderir ao programa, já que para algumas empresas o Simples Nacional aumenta a carga tributária.

“Se a carga tributária for menor ou até mesmo igual, com certeza será muito vantajosa a opção pelo Simples, pelas facilidades que proporcionará para essas empresas”, explica Welinton, ao frisar que o programa é bastante atrativo na maioria dos casos.

O especialista alerta para possíveis irregularidades que possam impedir o cadastro. “A Receita Federal envia notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber essa mensagem, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar. Se houver algum tipo de restrição terá que ajustar até o fim de janeiro. Se deixar para a última hora, porém, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis”, finaliza.

Prazo
O prazo para os micro e pequenos empreendedores aderirem ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira (31/01/2020). Aqueles que precisam regularizar pendências com o programa também têm até a mesma data.

Se o contribuinte tiver o pedido de reinclusão no programa aprovado, a empresa será reitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro. Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.