Vereador propõe opção popular a “preços de aeroporto” do Ibirapuera
Vereador Nabil Bonduki (PT) protocola nesta quarta PL que pretende estabelecer opção popular a preços de bebidas e alimentos no Ibirapuera
atualizado
Compartilhar notícia
São Paulo — O vereador Nabil Bonduki (PT) protocola nesta quarta-feira (26/3) um Projeto de Lei que pretende estabelecer alternativas populares aos “preços de aeroporto” praticados em espaço municipais concedidos à iniciativa, como é o caso do Parque Ibirapuera.
No último fim de semana, uma série de reportagens do Metrópoles mostrou que o Ibirapuera, cartão postal de São Paulo, tem o litro da água de coco por R$ 27, a tapioca com manteiga por R$ 28, entre outros preços fora do alcance de grande parte da população brasileira. A concessionária Urbia, a Prefeitura de São Paulo e o Nubank são alvos de investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apura irregularidades no parque.
O PL de Bonduki não estipula valores máximos a serem cobrados, mas propõe opções populares. O vereador também sugere a universalização do o a espaços cedidos pela prefeitura, em contraponto, por exemplo, à Casa Ultravioleta do Nubank, que cobra R$ 150 de taxa para não clientes tomarem banho, entre outros.
O vereador deseja promover alterações nos artigos 1º e 9º da Lei 16.703/2017, o Plano Municipal de Desestatização criado durante a gestão de João Doria (então no PSDB), que abriu caminho para a concessão do Parque Ibirapuera, dos cemitérios, entre outros.
Opção popular
No artigo 9º, Bonduki pretende acrescentar dois incisos. Em um deles, no parágrafo 2º, sugere que, nos casos em que há exploração comercial da concessão ou permissão, as pessoas possam contratar os serviços prestados a valores “compatíveis com aqueles praticados no mercado”.
Já no parágrafo 4º, o vereador espera que seja expressamente vedada a “prática de preços abusivos nos serviços oferecidos aos usuários por parte do concessionário ou permissionário de prestação do serviço, assim como de seus subcontratados”.
No artigo 1º, Bonduki quer acrescentar o incisivo XXI, que promove a universalização dos serviços públicos e garante “o amplo o da população à educação, saúde, habitação, cultura, lazer, esporte, e assistência social nos espaços e serviços cedidos pela istração pública municipal”.
Na justificativa, o vereador cita que o projeto parte da “constatação de que a execução de alguns contratos de concessão, como o do Parque Ibirapuera e o dos cemitérios públicos de São Paulo, têm sido objeto de denúncias da prática de preços exorbitantes por parte dos munícipes, inviabilizando a utilização de serviços públicos destinados à efetivação de preceitos fundamentais, sobretudo a dignidade da pessoa humana”.
Bonduki diz que, embora o modelo de concessão dependa da exploração econômica dos serviços, a prática de preços abusivos “resulta na exclusão da população de baixa e média renda do o a esses serviços, situação inaceitável que contraria preceitos fundamentais da istração pública”.
