TJSP decide que Da Cunha não tem foro privilegiado em caso de agressão
O deputado federal Delegado Da Cunha é acusado de espancar a mulher, em Santos (SP), em outubro de 2023; o parlamentar alega inocência
atualizado
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São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado Da Cunha, não deve ter foro privilegiado no processo em que responde por ameaçar de morte, destruir os pertences e espancar a própria esposa até ela desmaiar.
O acórdão, obtido pelo Metrópoles, responde a um mandado de segurança movido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para que a ação prossiga até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue esse caso. Segundo a promotoria, a discussão sobre o possível foro privilegiado de Da Cunha estaria travando o processo – cenário que representa “concreto risco à integridade” da vítima.
O imbróglio começou após o MPSP acusar o deputado federal, em outubro de 2023, por ameaça, dano qualificado e lesão corporal decorrente da violência doméstica. Ao receber a denúncia, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Santos, do TJSP, se declarou incompetente para julgar a causa e decidiu submeter os autos ao STF.
“Se o Juízo de 1º Grau não é competente para conhecer o fato gerador, também não o será para decidir sobre as medidas protetivas”, escreveu o promotor Rogério Pereira da Luz Ferreira, no mandado de segurança.
“A vítima de violência doméstica está em situação de perigo absoluto. Foi agredida e ameaçada de morte. O agressor é pessoa poderosa e que, sabidamente, possui muitas armas de fogo e o direito de portá-las, o que gera grande temor à ofendida.”
Foro privilegiadode
A decisão do TJSP de desconsiderar o foro privilegiado do parlamentar tem como base a Ação Penal (SP) 937 do STF.
Na ocasião, a Suprema Corte determinou que, para gozar de foro privilegiado, é “indispensável que haja relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo”.
“Crime praticado por deputado federal que não guarda qualquer liame com o alto cargo ou em decorrência dele deve ser julgado pelas instâncias ordinárias”, escreveu o desembargador Ivo de Almeida, relator do julgamento na Justiça paulista.
O acórdão foi registrado na segunda-feira (13/1). Também participaram do julgamento os desembargadores Mário Devienne Ferraz (presidente sem voto), Alberto Anderson Filho e Ana Zomer.
Violência doméstica
A nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques, de 28 anos, que vivia há três anos com Da Cunha, o acusa de espancá-la e de bater a cabeça dela na parede até desmaiar. O caso aconteceu no apartamento em que o casal vivia em Santos, no litoral paulista, na noite de 14 de outubro de 2023.
Na acusação, Betina também relata que teve o pescoço apertado pelo parlamentar, recebeu ameaças de morte e chegou a ficar desacordada. “Vou encher de tiros a sua cabeça. Vou te matar e vou matar sua mãe”, é a frase atribuída ao Delegado Da Cunha.
Após as agressões, o parlamentar juntou os objetos da mulher, jogou água sanitária e os descartou em uma sacola de lixo. Conforme revelou o Metrópoles, ele fez um vídeo (veja acima) destruindo os pertences da mulher.
“Ele assim agiu para ridicularizar e menosprezar a vítima, desdenhando de seus pertences pessoais. Ele buscou humilhar a vítima fazendo isso na presença dela”, escreve o promotor Rogério Pereira da Luz Ferreira, do MPSP, na denúncia.
Defesa
Já Da Cunha alega que a vítima é lutadora profissional de muay thai, teria o provocado e que ele agiu “com o fim de se proteger”.
Na delegacia, Da Cunha relatou que viajou com Betina para Santos para o feriado de 12 de outubro. No dia 14, aniversário do deputado, o casal ou o dia em um clube e depois voltou para casa.
“Quando retornaram para o apartamento, Betina entrou de modo enfurecido na suíte do casal, e bateu a porta”, diz trecho do depoimento do deputado. Em seguida, ela teria começado a “provocá-lo, dizendo de forma desafiadora: “Você vai me bater?’”.
“Subitamente, Betina começou a empurrá-lo com força para sair e, com o fim de se proteger, esticou o braço na altura do pescoço de Betina, sem apertá-lo”, relata. “Esta começou a simular que estava desmaiando, e se projetou ao solo”.
