Prefeitura quer corte de verba e fim de policiamento na Casa da Mulher

São Paulo – Um edital publicado pela Prefeitura de São Paulo prevê a redução de 30% da verba anual destinada à Casa da Mulher Paulistana, que faz acolhimento provisório a vítimas de violência.

Funcionários também denunciam sucateamento nos serviços, com previsão de que sejam contratados menos psicólogos e assistentes sociais na próxima gestão da casa e o fim da segurança armada no local.

Desde 2016, a casa disponibiliza 20 vagas e funciona com 27 funcionários, incluindo três assistentes sociais, quatro psicólogas, três motoristas e oito guardas municipais. O valor anual destinado ao abrigo é de R$ 1,7 milhão.

No entanto, o novo edital prevê aumento no atendimento para 30 vagas e a redução para 22 funcionários, sendo duas assistentes e duas psicólogas. Os postos para guardas civis e motoristas, em regime que permite carros à disposição das vítimas por 24 horas, foram cortados. Já o orçamento anual é previsto em R$ 1,2 milhão.

As alterações são justificadas pela transferência da casa para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em 2023. Antes, ela era supervisionada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

A Casa de Acolhimento Rosangela Rigo, conhecida como Casa da Mulher Paulistana, fica na zona sul de São Paulo e oferece acolhimento a vítimas de violência doméstica, familiar ou de tráfico de pessoas. Acompanhadas ou não por filhos menores de 18 anos, elas podem permanecer no local por 15 dias, com possibilidade de prorrogação do prazo por mais 15 dias.

Edital sem interessados

Nenhuma organização manifestou interesse pelo edital, que foi publicado em janeiro deste ano. Como o atual convênio vence no próximo mês, em 7 de maio, a Secretaria de Desenvolvimento ofereceu, na sexta (14/4), a prorrogação do contrato por mais seis meses, até que um novo edital seja elaborado.

Em uma carta aberta, a União Popular de Mulheres do Campo Limpo e Adjacências, encarregada pela gestão da casa, criticou a reestruturação e afirmou que não tentou renovar o convênio por entender que o novo edital representa “retrocesso” no trabalho de acolhimento às vítimas.

“Não identificamos registros de que a presente resolução foi construída a partir de discussões e debates com as redes de enfrentamentos à violência contra as mulheres”, argumentaram no texto.

Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de SP afirmou que o “chamamento público, assim como a definição de vagas, quadro de recursos humanos e tudo que se refere à execução do serviço, segue a tipificação estabelecida na política de assistência social”.

Em nota, a istração também afirmou que o “número de profissionais dos serviços vinculados à assistência social do município é definido pela tipologia aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social”.

Apesar da explicação, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) itiu que o próximo edital será “revisado e republicado com as alterações necessárias”, sem informar quais serão as modificações.

Oposição aciona MP e TCM

O vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, todos do PSol, acionaram o Ministério Público pedindo a anulação do edital e a elaboração de novo documento com a “participação de organizações da sociedade civil, diretoras, trabalhadoras e mulheres beneficiárias do equipamento”.

Os parlamentares do partido que faz oposição a Nunes em São Paulo também solicitaram ao Tribunal de Contas Municipal (TCM) que apure a reestruturação “a fim de proteger a existência” da Casa da Mulher Paulistana.

Para pressionar a prefeitura, o PSol fará audiência pública na Câmara Municipal no dia 2 de maio com a presença de assistentes sociais. Os secretários Carlos Bezerra Jr (Desenvolvimento) e Soninha Francine (Direitos Humanos) foram convocados.