Defensoria diz que Prefeitura violou direitos humanos na Cracolândia
Relatório da Defensoria Pública aponta que Prefeitura de SP violou direitos humanos em ação na Cracolândia realizada no dia 4 de abril
atualizado
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São Paulo – Relatório da Defensoria Pública de São Paulo aponta que a Prefeitura da capital paulista violou direitos humanos durante uma ação na Cracolândia, realizada no dia 4 de abril, em três ruas ocupadas por usuários de droga.
O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) também instaurou um procedimento istrativo “em razão das inúmeras denúncias” que ocorrem nas chamadas cenas de uso aberto de drogas.
O documento aponta violações ao direito de ir e vir; retirada forçada das pessoas de seus “barracos”; e apreensão irregular de barracas, carroças, pertences pessoais e documentos. A ação da Prefeitura questionada pela Defensoria ocorreu nas ruas Conselheiro Nebias, Gusmões e Vitória.
“O ingresso ao espaço é feito de forma violenta e cercando as possíveis saídas da rua onde há maior concentração de pessoas, o que leva a uma rápida dispersão daqueles que se encontram ao local. Por tais razões, a maioria das pessoas abandona seus pertences e não tem a possibilidade de obter o contralacre para recuperação dos bens”, diz o relatório sobre a incursão da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
A Defensoria afirma que ações como essa dificultam o trabalho das equipes que fazem abordagem social e de saúde, pois impede que vínculos sejam estabelecidos entre os agentes e os usuários de drogas.
“A Guarda Civil Metropolitana não acompanha as ações de zeladoria urbana para colaborar na mediação de conflitos e assegurar a proteção cidadã de todos os envolvidos nas ações, funcionários, população em geral e pessoas em situação de rua, mas sim atua efetivamente na constrição de bens e pertences das pessoas que se encontram no local”, diz o relatório.
“Tudo isso com alto custo para o erário público, sem nenhuma eficácia comprovada ou planejada e de forma a violar direitos fundamentais”, continua o documento.
A Prefeitura de São Paulo afirmou por nota ao Metrópoles que recebeu o relatório da Defensoria Pública na terça-feira (11/4) e está analisando o documento que tem prazo de retorno até 17/4.
