Defesa de Kassab vê “erro” em ação de Moraes e pede arquivamento no STF

São Paulo — A defesa de Gilberto Kassab (PSD) afirma que houve um “erro” no pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, que interrompeu o julgamento de um recurso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) depois que todos os ministros já haviam votado, e pede para que a Corte proclame o resultado pelo arquivamento de dois inquéritos contra o atual secretário de Governo de São Paulo.

Conforme o Metrópoles mostrou nessa segunda-feira (15/5), Moraes pediu destaque no julgamento por volta das 22h40 da última sexta-feira (12/5), depois que todos os dez ministros do STF já haviam votado, e faltando 1h20 para o encerramento da sessão virtual.

Naquele momento, Kassab reunia cinco votos a favor do arquivamento de dois inquéritos envolvendo supostos pagamentos ilícitos feitos pela Odebrecht, contra quatro votos para enviá-los para a Justiça Eleitoral, incluindo o de Moraes, e um voto para enviá-los à Justiça Federal de São Paulo.

De acordo com a Resolução 642/2019 do Supremo, além de interromper o julgamento virtual, o pedido de destaque feito por qualquer um dos ministros da Corte obriga a retomada do julgamento desde o início em sessão presencial do STF. Ou seja, os votos já proferidos na sessão virtual deixam de valer.

O pedido de Moraes surpreendeu os advogados de Kassab. Nessa segunda-feira, a defesa do ex-prefeito e secretário paulista enviou uma manifestação ao Supremo pedindo para que “seja corrigido o erro existente na ata de julgamento, determinando-se a proclamação do resultado de arquivamento dos Inquéritos 4401 e 4463, por maioria de cinco votos”.

A defesa de Kassab alega que o pedido de destaque previsto na resolução do Supremo serve para levar da sessão virtual para o julgamento no plenário presencial “situações mais complexas e sensíveis” que “demandam aprofundamento de reflexão entre os ministros”.

“Portanto, há sentido de se formular o destaque durante o julgamento, isto é, enquanto estão sendo apresentados e discutidos os votos, mas não após o encerramento da votação, depois de todos os votos apresentados, restando 1 hora e 20 minutos para finalizar virtualmente a sessão”, diz a defesa de Kassab.

Por fim, os advogados do secretário de Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedem para que caso não tenha havido “equívoco” na inserção do pedido de destaque de Moraes, o plenário do STF “defina se é possível formular o pedido de destaque após o lançamento de todos os votos em ambiente virtual”.

O caso

Kassab virou alvo dos dois inquéritos no STF após ser citado como beneficiário de pagamentos ilícitos nas delações da Odebrecht na Operação Lava Jato. Segundo as acusações, ele teria recebido R$ 10,8 milhões para viabilizar uma obra quando era prefeito da capital (2007-2012) e R$ 17,9 milhões para beneficiar a Odebrecht quando era ministro das Cidades (2013/2024), no governo Dilma Rousseff.

A defesa de Kassab apresentou um recurso pedindo o arquivamento das investigações diante de falta de provas e da demora nas investigações. O relator do processo foi o ministro Dias Toffoli. Ele unificou os pedidos relacionados aos dois inquéritos e votou a favor do arquivamento. Os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o relator.

Já Alexandre de Moraes abriu divergência, votando pela continuidade dos inquéritos na Justiça Eleitoral de São Paulo. O mesmo entendimento foi seguido pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e pelo ministro Luís Roberto Barroso, somando quatro votos. Já o ministro Luiz Fux votou pelo envio das investigações para a Justiça Federal de São Paulo.