Lewandowski critica algema em deportados e diz não querer afrontar EUA

São Paulo – Em evento com empresários e líderes do governo em São Paulo nesta segunda-feira (27/1), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, chamou de “absolutamente inissível” o uso de algemas nos brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos (EUA). Em contrapartida, afirmou não querer confrontar o governo norte-americano.

• Lewandowski contou ter sido acionado pelo diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, na manhã de sábado (25/1).
• Rodrigues avisou ao ministro sobre o pouso de emergência feito em Manaus, no estado do Amazonas, pela aeronave que trazia os brasileiros deportados dos EUA, em decorrência de problemas técnicos.
• O diretor da PF alertou, ainda, sobre as condições em que se encontravam os cidadãos brasileiros.
• Segundo o relato de Lewandowski, eles estavam em uma situação dramática, acorrentados pelas mãos e pelos pés, sem alimentação e sem poder ir ao banheiro, sob a companhia de autoridades norte-americanas.
• O ministro afirmou ter contatado o presidente Lula explicando os “constrangimentos completamente inaceitáveis”.
• Lula ordenou a retirada imediata das algemas e enviou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para concluir o trajeto da viagem, que tinha destino final em Confins, no estado de Minas Gerais.
• Para Lewandowski, a conduta do governo estadunidense é “absolutamente inissível”, principalmente porque os cidadãos já estavam em território brasileiro, sob jurisdição das leis nacionais.
• “Aqui, em território brasileiro, vigem as leis brasileiras, que obrigam que os brasileiros sejam tratados com dignidade e garantia dos direitos fundamentais”, disse o ministro.
• Ainda segundo Lewandowski, o governo brasileiro teve “uma reação muito sóbria”.
• “Não queremos provocar o governo americano, até porque a deportação está prevista e acordada entre Brasil e EUA”, afirmou. No entanto, o ministro ressaltou que a deportação deve ser feita com respeito aos direitos fundamentais das pessoas.
• “Tratar com dignidade decorre de todo o sistema internacional de defesa dos direitos humanos”, disse, referindo-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
• “Nós não queremos afrontar, não queremos confrontar quem quer que seja. Nós queremos que eles sejam tratados com a dignidade que merecem”, concluiu, ao falar sobre o assunto.

PEC da Segurança Pública

Lewandowski aproveitou o evento para apresentar os principais pontos da nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

• O ministro da Justiça chamou a situação da segurança pública do país de “faroeste” e de “guerra civil”. “Ficamos assustados, amedrontados, temos vontade de sair do país”, disse.
• Ele destacou a infiltração do crime organizado em negócios lícitos, como na comercialização de fósseis, nas chamadas bets e na própria estrutura do governo, com o lançamento de candidaturas. “Como está, não pode ficar”, afirmou o ministro.
• Segundo ele, a PEC é especialmente importante neste sentido, pois dará ao governo uma responsabilidade que até então fica restrita e sobrecarrega os estados e municípios.
• “A PEC que chama para o colo do governo federal uma responsabilidade que ele não tinha pela Constituição originalmente, e que caia sobre os governadores (com as polícias militares) e prefeitos (com as guardas municipais)”, ressaltou.
• Para o ministro, o governo federal deve “assumir a sua cota”, atuando em parceria com os estados e municípios no combate ao crime, principalmente o crime organizado.
• Ele chamou a proposta de “extremamente singela” e “elegante” e afirmou que o plano parte do pressuposto de que o crime mudou desde a promulgação da Constituição de 1988.
• “A Constituição Federal herdou esse modelo de que o crime é local, mas o crime não é mais local. É nacional, interestadual e transnacional”, apontou o ministro. Por isso, “não dá mais pra atuar isoladamente”.
• A saída, de acordo com Lewandowski, é integrar as inteligências, coordenar as ações policiais e estabelecer normas de conduta que possam fazer com que todos atuem em uma mesma direção.
• Segundo ele, é hora de “darmos as mãos para estados e municípios para combatermos juntamente esse problema”.