Justiça condena mulher que xingou casal gay em padaria do centro de SP

São Paulo — A Justiça de São Paulo condenou, na última quinta-feira (1o/4), Jaqueline Santos Ludovico, mulher que atacou um casal gay em uma padaria em Santa Cecília, no centro de São Paulo, pelo crime de injúria racial. O caso aconteceu em fevereiro de 2024.

Na decisão, a juíza Ana Helena Rodrigues Mellim, da 31° Vara Criminal, condenou Jaqueline à pena de dois anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de 11 dias-multa, no valor mínimo, porém determinou a substituição da pena privativa pela prestação de serviços comunitários pelo período da condenação.

A condenada poderá cumprir a pena em regime aberto, assim como recorrer da decisão em liberdade.

Além disso, a mulher deverá pagar cinco salários-mínimos para cada vítima (Adrian e Rafael) por danos morais e por “entender que é o mínimo para compensação pela vulneração sofrida e, concomitantemente, para reprimir a conduta da ré, que não torne a acontecer”.

Em nota ao Metrópoles a defesa de Jaqueline diz que o caso a recente sentença “trouxe à tona elementos essenciais que foram ignorados ao longo de todo o processo midiático. Segundo consta nos autos, Jaqueline foi previamente provocada com ofensas de cunho machista e misógino, sendo chamada de ‘piranha’ e ‘louca’ antes do episódio ocorrido dentro da padaria”.

De a acordo com a advogada, Jaqueline “reagiu de forma emocional” diante das agressões verbais que sofreu e diz que, após o episódio, “a distorção e o uso político do episódio geraram consequências gravíssimas para Jaqueline”. Ela teria sido alvo de ameaças e seu filho teria sido alvo de bullying.

“A defesa reitera que reconhece e respeita as lutas contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+, mas lembra que a proteção dos direitos humanos deve ser plena — e isso inclui o direito das mulheres de não serem hostilizadas, ofendidas ou desumanizadas em espaços públicos, especialmente quando se encontram em situação de vulnerabilidade emocional”.

A amiga que acompanhava Jaqueline no momento das ofensas, chamada Laura Athanassakis Jordão, foi absolvida das acusações respondidas pela ré. Ao Metrópoles, o advogado da testemunha, Guilherme Vidotto, afirmou que a cliente tentou apenas “acalmar os ânimos”.

“A defesa conseguiu demonstrar que Laura não praticou crime de homofobia. Os vídeos apresentados evidenciaram que ela buscou, a todo momento, acalmar os ânimos e se distanciar da confusão”, afirmou o defensor.

Ataque homofóbico

Jaqueline é a mulher que apareceu em um vídeo agredindo um casal gay em uma padaria na Santa Cecília, no centro de São Paulo, em fevereiro de 2024. As imagens foram gravadas pelo engenheiro civil Adrian Grasson, 32, e mostram o momento em que a mulher os agride fisicamente, os xinga e diz que “valores estão invertidos”. Ele estava junto com o namorado, o assessor de imprensa Rafael Gonzaga, 32 anos.

Rafael Gonzaga saiu com o nariz sangrando após as agressões físicas.

Além dos ataques, a mulher proferiu falas homofóbicas contra o casal. “Só que eles acham que são viados e podem fazer o que eles querem, até onde a gente está… de boa. E está achando que pode fazer o que quer, porque dá o c*. E os valores estão sendo invertidos, tá?! Tá bom?! Eu sou de família tradicional, tenho educação. Diferente dessa porra aí”, disparou.

Em outro momento, ela disse que é “branca”, afirmou que é “mais macho” que Adrian e o chamou de “lixo”. “Você nasceu homem”, continuou.

Pela ação, Jaqueline foi indiciada pela Polícia Civil por lesão corporal e injúria racial.

Atropelamento e estelionato

Jaqueline já havia sido presa em flagrante em junho de 2024 por atropelar um homem de 32 anos na avenida Francisco Matarazzo, na zona oeste de São Paulo.

Câmeras de segurança registraram o momento em que a empresária atingiu a vítima com seu Honda HRV vermelho em alta velocidade. O rapaz chegou a sinalizar que estava na faixa de pedestre.

Jaqueline fugiu, porém voltou para o local do acidente com a irmã. Os agentes responsáveis pela ocorrência relataram que a empresária apresentava sinais de embriaguez e se negou a ar pelo bafômetro.

Ela foi presa em flagrante e, horas depois, a detenção foi convertida à domiciliar porque, segundo a Justiça, a mulher tem filhos menores.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o 91º Distrito Policial (Ceasa) registrou o caso como lesão corporal culposa na direção de veículo, fuga de local de acidente e embriaguez ao volante.

Jaqueline também é ré pelo crime de estelionato por aplicar um golpe de mais de R$ 200 mil contra uma empresa automotiva de Tubarão, no sul de Santa Catarina.

A Justiça catarinense aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público no final de janeiro deste ano. De acordo com o documento apresentado pelo MPSC Jaqueline ofereceu supostos serviços de publicidade por meio de sua empresa, que foram contratados pela vítima por R$ 339 mensais.

Então, a representante da empresa automotiva foi contatada por um falso representante de cartório, que alegou que esse contrato havia sido protestado e exigiu pagamentos para evitar “prejuízos graves” à empresa.

Com isso, a vítima fez diversas transferências via Pix entre setembro e novembro de 2021, somando R$ 200 mil. Veja:

• 4/11/2021: R$ 8.618,40 e R$ 2.872,80
• 5/11/2021: R$ 6.945,70 e R$ 7.336,06
• 9/11/2021: R$ 15.372,52, R$ 6.861,74 e R$ 10.745,00
• 11/11/2021: R$ 25.050,00, R$ 916,00 e R$ 15.722,41
• 18/11/2021: R$ 17.840,00, R$ 13.446,25 e R$ 21.038,92
• 24/11/2021: R$ 47.496,56
• Total: R$ 200.262,36

O promotor Rafael Rauen Canto aponta no texto que Jaqueline cometeu o crime de estelionato por seis vezes, de forma continuada, e fixou o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal em R$ 200.262,36.