Gakiya defende novo tipo penal para enquadrar membros do PCC

Principal autoridade responsável por investigar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o promotor Lincoln Gakyia, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), defendeu nesta quarta-feira (28/5) a criação de um novo tipo penal para enquadrar integrantes da maior organização criminosa do país.

A declaração foi feita durante o II Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado pelo IREE e Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que acontece em São Paulo e é transmitido pelo Metrópoles.

Para o promotor, o PCC atingiu um nível de complexidade de atividades econômicas, domínio territorial e infiltração no Estado que o coloca em um patamar.

“A gente tem que modular esses aspectos. Se tudo é máfia, nada é máfia. A gente precisa ter cuidado na formatação desta capitulação legal de organização criminosa do tipo mafiosa, deixando bem claro que não são as organizações criminosas às quais nós estamos acostumados”, disse Gakiya.

“Levando esse conceito para o campo do exemplo, uma organização criminosa voltada para crimes tributários, sonegação de imposto, não tem poder de intimidação, não tem influência nas eleições, na economia, controle territorial e infiltração no estado. Essas características já diferenciam e muito as organizações criminosas”, acrescentou.

Conceito de máfia

O promotor afirmou que o conceito de máfia no contexto brasileiro deve ser percebido de um maneira diferente do contexto italiano, onde há muitas vezes relações familiares entre as cúpulas das organizações.

“Máfia é um tipo de organização criminosa. Claro que algumas das máfias italianas, como a Gomorra, a Cosa Nostra, são ligadas principalmente por laços sanguíneos. Mas basicamente são organizações que precisam da conquista do território, usam meios de intimidação, códigos de silêncio e têm uma finalidade basicamente econômica. É disso que se tratou na Itália e é isso que está acontecendo no Brasil hoje”, afirmou. “O PCC tem toda a conformidade de uma máfia. Não há dúvida que no Brasil nós já temos pelo menos uma máfia.”

Para o professor Alamiro Velludo Salvador Netto, da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o risco da nova tipificação penal é que haja uma banalização do termo usado para as máfias.

“O conceito de organização criminosa, na teoria, prevê uma estrutura hierárquica, precisa de vínculos de comando. Nós banalizamos organização criminosa. Esse seria mais um o nessa complexidade organizacional. Importante definirmos o que queremos chamar, para que não haja vulgarização do termo. E que não seja uma definição importada, mas que comporte os tipos encontrados aqui”, afirmou.

Agência Nacional Antimáfia

A proposta de um novo tipo penal para enquadrar integrantes do PCC foi defendida em meio à discussão sobre a criação de uma Agência Nacional Antimáfia. A proposta seria criar uma coordenação única para o combate ao crime organizado, com uma estrutura especializada e capilarizada, contando com o apoio das polícias locais.

“Se não houver uma coordenadoria entre diversas forcas policiais, concentração de inteligência, realmente sempre vamos ficar com dificuldade muito grande. Porque o Estado obedece regras, criminalidade não obedece”, disse Velludo.

A Agência Nacional Antimáfia teria independência funcional e orçamento próprio. Usaria como instrumento a articulação com varas especializadas em matéria de crime organizado, com grupos especializados dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e com forças-tarefas das mais diversas polícias em atuação no país.

Lei antimáfia

O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem prometido, desde o início do ano, apresentar uma “Lei antimáfia”, para o combate às organizações criminosas infiltradas na sociedade civil e no poder público.

De acordo com o ministério, a proposta foi elaborada por um grupo de trabalho que reúne representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Assessoria Especial do Ministro da Justiça, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), da Advocacia-Geral da União (AGU), de Ministérios Públicos e da sociedade civil.