Deputado fisiculturista aprova PL para meia-entrada a personal trainer

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nessa terça-feira (27/5), um projeto de lei (PL) que prevê o benefício da meia-entrada para profissionais de educação física e de academia, como personal trainers. Para isso, o beneficiário deverá comprovar a atividade por meio do registro no Conselho Regional da categoria.

A proposta é de autoria do deputado estadual Felipe Franco (União Brasil), que é empresário e fisiculturista (foto em destaque). “A proposta busca corrigir uma injustiça quanto à exclusão do professor de educação física autônomo do benefício da meia-entrada”, afirmou Franco.

Atualmente, a legislação estadual já prevê a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. O projeto de Felipe Franco incluiu um inciso para que profissionais de educação física e de academia também sejam contemplados.

Ainda sobre o tema, os deputados também aprovaram um projeto apresentado por Vitão do Cachorrão (Republicanos), Gil Diniz (PL), Reis (PT) e Márcio Nakashima (PDT), que assegura o o gratuito de crianças menores de 2 anos a atividades desportivas em estádios e ginásios. A proposta ainda prevê que crianças de 2 a 12 anos terão direito à meia-entrada, desde que acompanhadas por um responsável.

26 projetos aprovados

Os textos foram aprovados em plenário na sessão dessa terça-feira, junto com outros 25 projetos apresentados por parlamentares. As propostas seguem para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na última legislatura, deputados reclamavam que a Casa, sob o presidência de André do Prado (PL), priorizava os projetos do Executivo e deixava de discutir as propostas dos parlamentares. Para sua reeleição ao comando da Alesp, ocorrida no dia 15 de março, Prado afirmou que daria mais atenção a projetos de autoria dos deputados e que faria um esforço de articulação com a gestão Tarcísio para diminuir os vetos do governo aos textos.

Entre os projetos aprovados está o PL que prevê a aplicação de multa de até R$ 3,7 mil para quem acorrentar cães e gatos, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União).

Outro proposta, do bolsonarista Gil Diniz (PL), prevê a criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas pelo crime de estupro. De acordo com o autor, a proposta busca fazer com que condenados, com trânsito em julgado, sejam impossibilitados de tomar posse em cargos públicos. Caso seja sancionado, o cadastro ficará a cargo da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) e a identificação dos condenados cadastrados poderá ser ada pelo público.

Outro projeto no campo da segurança é o PL 1712/2023, do deputado Reis (PT), que autoriza a criação de um programa para a locomoção gratuita no transporte coletivo rodoviário intercidades aos policiais civis, militares, técnico-científicos e penais. Segundo o autor, a proposta busca garantir a gratuidade no deslocamento dos policiais entre suas residências e locais de trabalho.

Veja a lista de projetos aprovados pela Alesp:

• PL 1000/2023, da deputada Andrea Werner (PSB) e do deputado Guilherme Cortez (Psol): garante direitos específicos a crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento matriculadas nas redes públicas ou privadas de ensino.
• PL 872/2023, do deputado Átila Jacomussi (União): busca implementar a mediação e conciliação em escolas estaduais paulistas, visando capacitar profissionais para gestão de conflitos interpessoais no ambiente escolar e contribuir para um clima escolar mais colaborativo, solidário e acolhedor.
• PL 779/2024, dos deputados Guto Zacarias (União), Lucas Bove e Gil Diniz (PL): propõe a criação do programa “Escolas Abertas”, com a utilização dos espaços das escolas estaduais durante os finais de semana e feriados para o desenvolvimento de atividades culturais, recreativas, esportivas e educacionais.
• PL 52/2025, dos deputados Rogério Santos (MDB) e Gil Diniz (PL): inclui no calendário estadual a Semana de Formação e Capacitação em Políticas Públicas Familiares.
• PL 745/2024, da deputada Thainara Faria (PT): prevê a criação do Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra do Estado.
• PL 1259/2019, do deputado Rafael Silva (PSD): institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e Escrita, celebrada entre 8 e 15 de setembro.
• PL 94/2023, da deputada Letícia Aguiar (PP): reconhece como de relevante interesse cultural o “Antigo Caminho do Ouro Paulista”, importante rota turística e patrimônio histórico-cultural que atravessa os municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha e Pindamonhangaba.
• PL 914/2024, do deputado Eduardo Nóbrega (Podemos): declara patrimônio cultural estadual o grupo musical Renascer Praise, reconhecendo suas três décadas de influência no cenário gospel nacional.
• PL 445/2022, da deputada Edna Macedo (Republicanos): autoriza a criação de um canal de denúncias para a apuração de casos de adulteração de combustíveis no Estado.
• PL 603/2023, dos deputados Itamar Borges (MDB), Luiz Fernando T. Ferreira (PT) e Milton Leite Filho (MDB), além do ex-deputado Edmir Chedid: determina a exibição de informações sobre as Estâncias Turísticas e os Municípios de Interesse Turístico nas telas de cinema.
• PL 843/2023, da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania): propõe a unificação da validade das certidões necessárias para a celebração de parcerias entre o Poder Público e as entidades do terceiro setor.
• PL 430/2022, do deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT): declara o município de Natividade da Serra como a “Capital Estadual do Cambuci”.
• PL 914/2023, do deputado Sebastião Santos (Republicanos): visa proibir a construção de pequenas centrais hidrelétricas, conhecidas como PCH, no Rio Aguapeí, que tem nascente no município de Gália e percorre mais de 300 quilômetros, banhando 44 cidades paulistas.
• PL 823/2024, do deputado Conte Lopes (PL): institui a Semana da Amizade entre os Animais e seus Tutores.
• PL 885/2024, do deputado Ricardo França (Podemos): torna obrigatória a instalação de câmera de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação.
• PL 586/2024, do deputado Rogério Nogueira (PSDB): obriga que torneios e campeonatos que envolvam esportes radicais motorizados tenham à disposição uma unidade de terapia intensiva móvel com um médico intensivista.
• PL 1198/2023, do deputado Dr. Elton (União): exige que as unidades hospitalares da rede pública que prestam serviço de pronto-socorro tenham um com informações aos pacientes que aguardam na fila. Entre os dados, estão a quantidade de pacientes e o tempo médio de espera naquele momento.
• PL 1402/2023, de Mauro Bragato (PSDB): institui no estado a Política de Prevenção, Tratamento e Controle de Doenças Crônicas da Pele.
• PL 583/2024, do deputado Milton Leite Filho (União): visa assegurar o direito de prioridade de atendimento no controle e tratamento do tabagismo para crianças e adolescentes na rede pública estadual de Saúde.
• PL 623/2023, dos deputados Alex Madureira (PL) e Ortiz Júnior (Cidadania): autoriza o Estado a implementar o “Programa Farmácia Solidária”.
• PL 958/2023, da deputada Márcia Lia (PT): institui no estado do “Programa Sorriso Saudável na 3ª Idade”, voltado para os cuidados de saúde bucal de pessoas idosas que vivem em clínicas, casas-lares ou residências geriátricas.