Formadas com atraso, comissões da Alesp se reuniram 9 vezes em 5 meses

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) fecharam quórum para apenas nove reuniões ordinárias nos cinco meses deste ano. A Alesp possui 21 colegiados desse tipo, além do Comitê de Ética e Decoro Parlamentar.

As comissões são responsáveis por fiscalizar o trabalho das secretarias estaduais, inclusive, com a prerrogativa de convocar secretários. Embora secretários participem de sessões solenes, frentes parlamentares e reuniões em gabinetes de deputados, apenas o secretário da Saúde, Eleuses Paiva, foi a uma reunião de comissão neste ano – ele apresentou um balanço da gestão em março.

A análise do mérito dos projetos e, no caso da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a avaliação sobre a legalidade do texto também é função desses colegiados. Os deputados que integram as comissões também podem fazer diligências externas para fiscalizar serviços e são responsáveis por aprovar diretores de agências reguladoras.

A Alesp conta com um departamento de Apoio às Comissões. São nove servidores que cuidam da assistência técnica aos colegiados, desde auxílio nas matérias legislativas até o aluguel das salas, conhecidas como plenarinhos.

Os técnicos também trabalham nas Comissões Parlamentares de Inquérito (I) e, com isso, acumulam trabalhos em mais de um colegiado ao mesmo tempo. Em março, os nove servidores desse departamento receberam, juntos, R$ 229,6 mil.

O número de encontros foi levantado pelo Metrópoles com base na publicação das atas das reuniões das comissões. O levantamento não contou as reuniões para eleição de presidentes e vices.

Na semana ada, nove comissões se reuniram para eleger seus presidentes – em seis desses colegiados, a eleição foi a primeira reunião do ano. Outras 12 comissões ainda não foram instaladas. O Comitê de Ética também já havia se reunido para eleger o novo presidente em 13 de maio. Foi a primeira reunião do grupo desde junho do ano ado.

Presidentes de comissões eleitos

• CAPRT – . Pública e Relações do Trabalho: Solange Freitas (União)
• CAD – Assuntos Desportivos: Danilo Campetti (Republicanos)
• CCJR – Constituição, Justiça e Redação: Thiago Auricchio (PL)
• CDDC – Defesa dos Direitos do Consumidor: Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)
• CFOP – Finanças, Orçamento e Planejamento: Gilmaci Santos (Republicanos)
• CMADS – Meio Ambiente e Des. Sustentável: Ricardo França (Podemos)
• CS – Saúde: Bruna Furlan (PSDB)
• CSPAP – Segurança Pública e Ass. Penitenciários: Major Mecca (PL)
• CTC – Transportes e Comunicações: Ricardo Madalena (PL)
• CEDP – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: Delegado Olim (PP)

Críticas da oposição

O líder do PSol na Alesp, Guilherme Cortez, disse que a maioria das comissões se reúne muito pouco por falta de convocação dos presidentes, e principalmente, por falta de quórum. Para ele, o baixo número de reuniões é uma escolha deliberada.

“A Alesp funciona por um sistema em que a maior parte dos projetos avançam por regime de urgência e votação em congresso de comissões, o que esvazia o papel importante das comissões”.

No início do mês, a morosidade para a instalação das comissões foi criticada em plenário por parlamentares da oposição. A deputada Thainara Faria (PT), líder da minoria na Alesp, disse que a mesa diretora estava descumprindo o artigo 26 do regimento interno da Casa, que determina uma nova formação de comissões a cada biênio da legislatura.

O líder da oposição, Antonio Donato (PT) leu em plenário, no dia 7 de maio, uma resposta do presidente da Alesp, André do Prado (PL). O deputado do PL disse que a instalação das comissões poderia atrasar projetos importantes que foram enviados pelo governo à Alesp.

Na semana seguinte, os deputados aprovaram o reajuste de 5% do salário dos servidores públicos e também o aumento do subsídio, em mesmo percentual, para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o vice Felício Ramuth (PSD) e os secretários estaduais.

Questionada sobre a demora na instalação das comissões, a Alesp afirmou que “não há empecilho regimental” e que “não há qualquer relação entre a formação de comissão e votação de projetos em plenário”.