Com R$ 21 bi em caixa, Nunes tira manejo do orçamento da Fazenda
Criação de Secretaria de Planejamento torna atribuição de gerir orçamento mais próxima ao prefeito, retirando da Secretaria de Fazenda
atualizado
Compartilhar notícia
São Paulo — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que cria a Secretaria de Planejamento e Eficiência (Seplan). De acordo com a prefeitura, a pasta será vinculada ao chefe do Executivo e terá como atribuição as ações ligadas ao planejamento do orçamento.
Na prática, a medida pode tirar da Secretaria da Fazenda, considerada uma ala técnica, o controle do manejo dos recursos da gestão. O PL altera a lei que define a organização da istração municipal, subtraindo o trecho que conferia à pasta a função de “coordenar o processo de gestão e planejamento orçamentário”.
Nos bastidores, a avaliação é de que o movimento servirá para que o núcleo político tenha mais autonomia para utilizar o dinheiro em caixa e também fazer remanejamento do orçamento entre as secretarias. Atualmente, a prefeitura tem cerca de R$ 21 bilhões em caixa.
“Desafio de interlocução”
O planejamento orçamentário e também o Programa de Metas já vêm sendo realizados pela pasta de Planejamento e Eficiência, criada como uma secretaria executiva vinculada à Secretaria de Governo no início do segundo mandato de Ricardo Nunes. Com a medida, além de ar a ser vinculada diretamente ao prefeito, a área ganha mais status.
“Dotada das premissas de Secretaria Municipal, a Pasta, e seu Titular, asseguram a robustez necessária ao desafio de interlocução e alcance de diretrizes para toda a istração Municipal”, afirma o Executivo na justificativa do projeto de lei.
O titular da área é Clodoaldo Pelissioni, ex-secretário-adjunto de Governo e com agens por órgãos como Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER), além de histórico em secretarias estaduais como a pasta de Transportes Metropolitanos.
Em 2016, ele chegou a ser alvo de ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que questionava a compra de trens para a Linha 5-Lilás do metrô. A Justiça paulista, no entanto, considerou a ação improcedente e inocentou Pelissioni.
Homem de confiança do prefeito
Pelissioni é tido como uma figura da ala política da gestão e homem de confiança do prefeito e do secretário de Governo, Edson Aparecido. Chegou, inclusive, a acumular a função com o posto de secretário-executivo de Desestatização e Parcerias nos dois primeiros meses do novo mandato, enquanto Luiz Fernando Machado (PL), ex-prefeito de Jundiaí, não assumia.
O titular da Fazenda é Luis Arellano, que ocupa o cargo desde 2023. Procurador municipal de carreira, ele foi por cinco anos secretário-adjunto da secretaria e é visto entre aliados do prefeito como uma figura técnica e, portanto, menos suscetível aos humores políticos na hora de distribuir e remanejar o orçamento.
O Metrópoles apurou que as dificuldades encontradas para manejar o orçamento e investir o dinheiro em caixa no ano eleitoral de 2024 teria irritado o prefeito, o que contribuiu para a alteração. Publicamente, Nunes afirma que a nova pasta também terá a responsabilidade de acompanhar as discussões e brigar pelos interesses do município na reforma tributária.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a Secretaria Municipal da Fazenda “executa funções técnicas estratégicas na gestão das movimentações orçamentárias da cidade, como a autorização de abertura de crédito adicional suplementar, a publicação dos demonstrativos de regularidade fiscal, divulgação de relatórios de gestão fiscal e execução orçamentário-financeira do Município”.
Na Câmara, a oposição ainda aguarda para ter mais detalhes sobre a nova configuração da istração. Um dos pontos levantados é se a medida criará novos cargos. A prefeitura alega que a iniciativa não vai gerar novos gastos.
