Votação sobre GCM na Câmara tem briga de vereadores e derrota de Nunes

São Paulo — A discussão na Câmara Municipal de São Paulo sobre a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) gerou briga entre vereadores nos bastidores e representou a primeira derrota do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Casa.

A base do governo tentou votar nessa quarta-feira (26/2) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera a nomenclatura da GCM para Polícia Municipal. O texto de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) foi apresentado em 2017 e já foi aprovado em primeira votação em 2019.

Com a decisão do STF que deu às Guardas Municipais o poder de agir como polícia fez com que a base de Nunes resgatasse o projeto para a votação. Como o texto já foi votado anteriormente, ele não precisaria ar pelas comissões permanentes, que ainda nem foram formadas na atual legislatura.

O próprio Nunes afirmou durante a semana que conversou com o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), para que o projeto fosse votado nessa quarta. O texto foi incluído na pauta.

O líder do governo, Fábio Riva (MDB), também chegou a afirmar no Colégio de Líderes realizado na terça-feira (25/2), que o projeto deveria ser votado nesta semana e que ele representava um protagonismo da Câmara e não da gestão Nunes.

A decisão do STF ocorreu no âmbito de um recurso apresentado pela Câmara Municipal em 2009. À época, um projeto na Casa que garantia à Guarda o poder de polícia foi contestado pelo Ministério Público.

Alguns vereadores da oposição protestaram e pediram que fosse feito um debate mais aprofundado sobre o tema.

No entanto, a bancada do PT e o vereador Rubinho Nunes (União), que é desafeto do prefeito, apresentaram substitutivos para o projeto, o que impediu a votação devido à ausência de comissões. Com isso, Teixeira teve de encerrar a sessão sem votação. Ele ainda desconvocou as outras sessões extraordinárias marcadas para esta semana, deixando a discussão para depois do Carnaval.

Nos bastidores, o clima foi quente. O vereador Lucas Pavanato (PL), que tem se posicionado de forma crítica ao governo e incomodado o entorno de Nunes, cobrou mais diálogo ao líder do governo na Câmara, Fábio Riva (MDB). Os ânimos se exaltaram e Teixeira teve de intervir para evitar que a briga escalasse.

Além disso, o substitutivo apresentado por Rubinho Nunes teve de vereadores considerados da base, como Isac Félix (PL), André Santos (Republicanos), Carlos Bezerra (PSD), Major Palumbo (PP), Murilo Lima (PP) e Silvão (União), o que foi lido como um sinal de que o prefeito não tem maioria consolidada para votações importantes.

Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, o projeto que muda o nome da GCM precisa da aprovação de dois terços dos vereadores.