Câmeras corporais: Promotoria quer explicações sobre uso em GCMs de SP
MPSP instaurou inquérito civil para apurar a implementação de câmeras corporais em GCMs na capital. Promotoria deu prazo para a minuta
atualizado
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São Paulo — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou, na última terça-feira (18/3), um inquérito civil contra a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo para apurar a implementação de câmeras corporais nos agentes da corporação na capital paulista. A promotoria também deu prazo de 30 dias para que a pasta apresente uma minuta do programa referente ao uso dos equipamentos.
A ação do MPSP foi intermediada pelo Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reconhece que guardas municipais poderiam realizar policiamento ostensivo e comunitário, “além de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços”.
Além disso, os promotores responsáveis pelo inquérito sustentam a ideia de que a GCM frequentemente se depara com flagrantes de crimes e que o uso das câmeras apareceria como um “importante elemento” na coleta de provas, “garantindo maior proteção às vítimas e auxiliando na correção e no aperfeiçoamento dos procedimentos operacionais.
A promotoria ainda citou o programa Smart Sampa, dizendo que o projeto, embora voltado para o monitoramento de câmeras com analíticos e visualização por uma plataforma web, não prevê o uso de câmeras corporais pelos GCMs. Segundo o MPSP, a existência do programa não impede a criação de um projeto para a utilização dos equipamentos, que além da produção de provas, poderiam auxiliar na aproximação dos agentes da sociedade e garantiria “a aplicação do princípio da simetria entre as forças de segurança no Brasil quanto ao uso de tecnologias de monitoramento”.
Ao apresentar todos esses apontamentos, o Ministério Público deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a GCM apresentem uma minuta do Programa de Implementação de Câmeras Corporais na corporação.
A apresentação deve conter informações como o planejamento e identificação das principais necessidades operacionais para o uso do equipamento, incluindo patrulhamento ostensivo, abordagens em áreas de risco e utilização na região da Cracolândia e no Programa Guardiã Maria da Penha.
O MPSP também pediu informações sobre ocorrências em áreas onde o Smart Sampa não atua, afim de avaliar as regiões. A promotoria pediu que a minuta também tenha pesquisas de mercado sobre custos, armazenamento, treinamento e manutenção do programa, além de estabelecer critérios de utilização das câmeras (dizendo se a gravação será ininterrupta ou não), e apresentar um cronograma para implementar os equipamentos.
