“Tivemos a reforma tributária possível”, diz presidente da Fiesp

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, destacou nesta terça-feira (25/3) a importância da aprovação e da regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional, mas reconheceu que o texto final foi o “possível”, e não o ideal.

Josué foi anfitrião de um seminário promovido pela Fiesp sobre a reforma tributária, na sede da entidade, na capital paulista. O evento também contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).

Para o presidente da Fiesp, a reforma “foi uma conquista de toda a sociedade brasileira” e “promoverá um crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] da ordem de 10% ao longo dos próximos 10 anos”.

“Temos de celebrar a aprovação de uma reforma que era um clamor da sociedade brasileira havia mais de 30 anos. São mais de 170 países do mundo que se utilizam do Imposto sobre Valor Agregado [IVA], que vai trazer inúmeros benefícios”, afirmou Josué.

“É verdade que a reforma é benéfica para a indústria brasileira, mas ela também é fundamental para o desenvolvimento de todo o Brasil e de todos os setores produtivos do país”, prosseguiu o presidente da Fiesp.

Em seu pronunciamento na abertura do evento, Josué Gomes da Silva deixou claro que o texto final aprovado e regulamentado por deputados e senadores não foi o ideal.

“Obviamente, nós tivemos uma reforma possível dentro do sistema político brasileiro. Não é fácil, dentro do regime democrático, aprovar uma reforma dessa magnitude”, ponderou o presidente da Fiesp.

Assim como o ministro Fernando Haddad, Josué alertou sobre a necessidade de serem evitadas novas exceções para setores que reivindicam alíquotas menores, o que teria como consequência a elevação da alíquota média.

“A alíquota média é 22%. O problema é que, quando nós temos redução para alguns, obviamente teremos aumento de alíquota para outros”, disse o presidente da Fiesp.

Relembre

A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados e municípios, acabar com a guerra fiscal e dar mais transparência aos tributos pagos.

A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).

A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem. A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).