Trump amplia fiscalização contra fraudes em processos migratórios

A Casa Branca intensificou o combate às fraudes em processos migratórios, mirando consultorias ilegais e prometendo punições severas a falsos advogados nos Estados Unidos. Em março, o presidente Donald Trump assinou um memorando que estabelece diretrizes mais rigorosas para fiscalizar profissionais que atuam na área de imigração sem a devida licença — uma medida que, além de mirar estelionatários, reforça o tom nacionalista que marca seu novo mandato.

O documento surge em meio ao fortalecimento de uma política migratória mais dura, retomando a retórica de “tolerância zero” que caracterizou a gestão anterior do republicano. O texto acusa consultores ilegais de oferecerem “soluções rápidas” sem respaldo legal, usando documentos falsos e cobrando valores abusivos de imigrantes vulneráveis.

A ofensiva do governo também mira práticas duvidosas em escritórios de advocacia, citando, inclusive, o polêmico caso do advogado Marc Elias, que esteve no centro da elaboração de um dossiê utilizado na eleição presidencial de 2016 — um exemplo de como, segundo Trump, a atuação jurídica distorcida pode comprometer a segurança nacional.

Segundo o especialista Gustavo Menon, coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília (UCB), o memorando publicado pelo governo norte-americano “está em sintonia com a adoção das políticas protecionistas e até xenófobas do governo de Donald Trump”.

Para Menon, o documento expõe uma retórica de políticas migratórias que são foco de críticas de organizações de direitos humanos.

“O memorando ordena a aplicação rigorosa de regras disciplinares contra advogados que atuam em processos de imigração, solicita sanções contra profissionais que apresentam casos considerados ‘sem mérito’ e determina uma revisão retroativa de casos legais dos últimos oito anos, potencialmente afetando procedimentos já concluídos ou ainda em andamento”, declara.

Segundo o governo dos Estados Unidos, tais profissionais estariam supostamente orientando clientes a “ocultar seu ado ou mentir sobre suas circunstâncias” para obter o status legal e a cidadania no país, o que estaria supostamente comprometendo a segurança nacional e sobrecarregando o sistema de imigração.

Imigração como arma política

A decisão de revisar processos imigratórios dos últimos oito anos não é somente uma ação pontual contra fraudes: ela se encaixa numa estratégia mais ampla do governo de endurecer políticas migratórias, em linha com o discurso eleitoral de Trump. Em um ano marcado pela reconfiguração da agenda conservadora, a imigração volta a ser usada como símbolo de “ordem e soberania”.

Especialistas analisam como uma velha retórica, entretanto, com uma nova estrutura e apoio institucional. A atual gestão busca não somente barrar a entrada irregular, mas reavaliar permissões já concedidas, num gesto que aumenta a tensão entre comunidades imigrantes e pode ter impacto direto sobre milhares de brasileiros que residem nos EUA.

Segundo o memorando, o governo vai revisar petições imigratórias protocoladas nos últimos oito anos, intensificar a checagem de credenciais e aplicar punições mais severas a quem opera fora da legalidade — incluindo multas, deportações e até prisão.

Em entrevista ao Metrópoles, o advogado Vinícius Bicalho afirma que a iniciativa é necessária, mas exige equilíbrio. “Escritórios e consultorias que atuam ilegalmente devem, sim, ser punidos. Mas é fundamental que essa fiscalização não atinja profissionais éticos e licenciados, que trabalham na legalidade.”

Fraudes em alta

O governo americano vem registrando um aumento significativo de fraudes cometidas por indivíduos que se apresentam como advogados sem ter licença para atuar. De acordo com autoridades americanas, milhares de imigrantes foram vítimas de fraudes nos últimos anos.

As práticas mais comuns incluem:

• Venda de documentos falsos, como Green Cards e cartões do Social Security;
• Casamentos arranjados com fins migratórios;
• Representação legal por pessoas sem licença;
• Promessas irreais de obtenção de visto, asilo ou autorização de trabalho.

Em comunidades vulneráveis, como a brasileira, a atuação de falsos advogados se intensificou. “Esses indivíduos se vendem como especialistas, usam termos jurídicos complexos para confundir e fazem promessas de sucesso garantido”, diz Bicalho. “O imigrante, desejando ouvir a resposta que lhe convém, acaba cedendo aos encantos.”

Entre os principais sinais de alerta, destacam-se:

• Promessas garantidas de aprovação
• Preços muito abaixo do mercado
• Ausência de licenciamento profissional
• Uso de documentos falsificados ou omissão de informações

“Segundo o governo dos Estados Unidos, tais profissionais estariam orientando clientes a “ocultar seu ado ou mentir sobre suas circunstâncias” para obter o status legal e a cidadania no país, o que estaria supostamente comprometendo a segurança nacional e sobrecarregando o sistema de imigração”, afirma Menon.

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Como não cair em golpes migratórios

• Desconfie de promessas garantidas: nenhum advogado sério pode assegurar 100% de sucesso. Imigração é um processo complexo e depende de diversos fatores.
• Verifique a licença profissional: peça o número da licença do advogado e consulte no site da Bar Association do estado. Profissionais sérios não se incomodam em comprovar sua credencial.
• Cuidado com preços muito baixos (ou altos demais): ofertas com valores fora da realidade costumam esconder serviços ilegais ou fraudulentos.
• Exija contrato formal e leia com atenção: nunca aceite acordos verbais. O contrato deve conter nome, licença e responsabilidades do advogado.
• Fuja de quem usa termos confusos para impressionar: consultores ilegais costumam usar jargões jurídicos exageradamente para parecer especialistas.
• Atenção à documentação: nunca permita ou aceite que sejam usados dados falsos ou documentos forjados. Isso pode resultar em deportação e banimento.
• Busque referências: converse com outras pessoas que já utilizaram os serviços. Pesquise a reputação do profissional ou escritório.
• Denuncie fraudes: em caso de suspeita, procure a Bar Association do seu estado, a USCIS ou a Federal Trade Commission (FTC).

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o à justiça em risco?

A medida do governo de Trump, embora necessária, levanta preocupações na comunidade jurídica. Há receio de que a vigilância intensa acabe criando obstáculos até para os advogados devidamente licenciados, aumentando a burocracia e os atrasos em processos legítimos.

Por sua vez, a Casa Branca, garante que a fiscalização será focada somente em condutas ilegais e que não pretende punir injustamente profissionais éticos. Mesmo assim, a revisão massiva de processos pode gerar atrasos no curto prazo — um custo que, segundo o governo, valerá a pena para garantir maior segurança e transparência no sistema.

“A fiscalização será direcionada a práticas ilegais, garantindo que advogados devidamente licenciados e atuando na legalidade não sejam injustamente penalizados. A medida visa proteger tanto os profissionais éticos quanto os imigrantes que dependem de orientação jurídica legítima”, afirma Bicalho.

Canais de denúncia e orientação

Vítimas de fraudes podem procurar a Ordem dos Advogados (Bar Association) do estado onde residem, além da agência federal de imigração (USCIS) e da Federal Trade Commission (FTC). Em casos graves, a polícia também pode ser acionada.