DF: sindicatos divulgam nota conjunta contra o fim da licença-prêmio
Governo anunciou que pretende extinguir o pagamento em dinheiro e converter o benefício em licença-capacitação
atualizado
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Nota conjunta de três centrais sindicais e 12 sindicatos representativos de servidores do DF divulgada nesta quarta-feira (12/06/2019) traz duras críticas à medida anunciada pelo governo de alteração no regime único de Previdência do funcionalismo público. As mudanças podem representar o fim do pagamento em pecúnia das licenças-prêmio concedidas aos estatutários do Governo do Distrito Federal (GDF).
“Expressamos nossa preocupação com a conversão da licença-prêmio em licença-capacitação, como pretende fazer Ibaneis Rocha. Ressaltamos que a proposta é uma estratégia de impedir que o servidor goze da licença remunerada, além de vetar o recebimento da pecúnia referente ao direito pago ao servidor caso ele não usufrua do benefício durante a vida laboral”, expressa a nota.
As entidades reforçam que, em muitos casos, as licenças não são gozadas por ação do próprio Estado, que inviabiliza o exercício do direito devido à insuficiência do quadro de pessoal, conforme denunciam os sindicatos. Atualmente, apenas duas unidades da Federação mantêm a concessão da benesse: o Acre e o Distrito Federal.
“Como se não bastassem todos os ataques ao funcionalismo público, Ibaneis segue a mesma linha de calote de Rollemberg, e acordos de reajuste salarial firmados em meados de 2013 estão sendo descumpridos”.
Segundo as entidades, o governo não tem promovido diálogo sobre o fim do benefício. Os representantes dos servidores solicitam uma reunião com o governador para tratarem sobre o assunto.
O Metrópoles questionou o GDF sobre o fim da conversão de licença-prêmio em pecúnia e aguarda resposta.
