Look Indoor, que pertence ao grupo Diários Associados, é alvo de operação da PF
PF cumpriu mandados de busca na sede do Correio Braziliense, onde fica o escritório da Look Indoor. Empresas são dos Diários Associados
atualizado
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Na manhã desta quarta-feira (26/5), a Polícia Federal fez buscas no escritório da Look Indoor. A operação da PF ocorreu na sede do Correio Braziliense, onde está localizada a empresa investigada. Ambos os empreendimentos fazem parte do conglomerado de mídia Diários Associados.
Segundo as investigações, a Look Indoor seria beneficiária de um contrato para pagamento de R$ 5.297.414,96, decorrente de verbas que deveriam ser destinadas à saúde pública do Distrito Federal.
O acordo foi firmado em 2013, durante o governo de Agnelo Queiroz (PT). Portanto, em números atuais, aplicando o IGP-M no período, o desvio apurado chegaria a quase R$ 11 milhões.
Apurações preliminares indicam que a suposta irregularidade teria ocorrido com o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Um dos alvos da PF é Rodrigo de Almeida Martins – que era um dos dirigentes da Look Indoor, no período em que ocorreram as supostas transações irregulares.
O ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura da Saúde no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) também é investigado na operação policial. Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes era gestor da Saúde na época da de um dos aditivos do contrato.
Os delegados à frente do caso suspeitam que, além do desvio de verbas que deveriam ter sido aplicadas em tratamentos de média e alta complexidades, os serviços contratados da Look Indoor não teriam sido sequer entregues. Em alguns casos, a apuração aponta para serviços cobrados em duplicidade.
O contrato entre a Secretaria de Saúde e a Look Indoor foi assinado em 20 de dezembro de 2013. Um ano depois, houve a prorrogação por mais 12 meses. Já no governo de Rollemberg, a Look Indoor postulou a celebração do segundo termo aditivo. No dia 24 de abril de 2015, o então secretário de Saúde determinou a suspensão do contrato por 90 dias, mas a rescisão só se concretizou em 9 de outubro de 2015.
Os alvos da operação desta quarta-feira (26/5) são investigados em dois inquéritos sigilosos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um é referente à Operação Falso Negativo e o outro, relacionado a desvios que teriam sido feitos por meio de empresa de publicidade Look Indoor.
Operação Pacare
As buscas ocorreram no âmbito da Operação Pacare. Oito mandados foram expedidos pelo STJ. A ação, revelada pelo Metrópoles, também teve com um dos alvos a conselheira Anilcéia Luzia Machado.
Anilcéia era presidente do TCDF durante os fatos denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O ocupante desse cargo tem prerrogativas de domínio da pauta da Corte, por exemplo. Por isso, o conselheiro no exercício da função se torna mais poderoso e visado. Outro investigado na Operação Pacare é o ex-deputado distrital Benício Tavares.
A investigação apura crimes contra a istração pública, como peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção, advocacia istrativa, prevaricação e falsidade ideológica, praticados por agentes públicos e empresários.
A Operação Pacare tem sete alvos. Além de Anilcéia, Rodrigo de Almeida Martins e Marcelo Nóbrega, o Metrópoles apurou que o ex-deputado distrital Benício Tavares também é investigado. Os nomes dos demais envolvidos ainda não foram divulgados.
O Metrópoles constatou que os investigadores buscam provas sobre possível troca de informações, intermediação e manipulação na distribuição de processos, dentro do TCDF, referentes à Operação Falso Negativo. Essa ação, deflagrada pelo MPDFT, denunciou irregularidades na aquisição de testes para detecção da Covid-19. Em razão da investigação, foram presos o secretário de Saúde à época, Francisco Araújo Filho, e outros gestores dessa pasta distrital.
Desta vez, indícios apontam que membros do TCDF podem ter recebido pagamentos de algumas empresas investigadas.
Pelo menos 32 policiais federais cumprem os mandados de busca e apreensão no Distrito Federal. As medidas foram determinadas pelo STJ, em relação a dois inquéritos policiais que tramitam perante a Corte.
Veja imagens da operação:
A ação investiga o pagamento e recebimento de vantagens indevidas para a quitação de empenhos, sem as observâncias dos requisitos legais, além de suposta intermediação e patrocínio de interesse privado junto ao TCDF.
O nome da operação faz alusão à palavra “pagar”, cuja origem etimológica vem do latim Pacare, “aplacar, satisfazer, apaziguar”.
Após a inauguração de ponte no córrego de Vicente Pires, na manhã desta quarta-feira (26/5), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comentou a operação da Polícia Federal no Tribunal de Contas do DF. “Eu tomei conhecimento ainda há pouco, quando estava chegando aqui, e ainda não tive condições de apurar o que realmente está acontecendo. Eu tenho uma parceria muito forte com o Tribunal de Contas do Distrito Federal. [O TCDF] tem ajudado muito, porque não tem travado a realização das licitações das obras, mas ainda tem de ser apurado melhor para saber o que está acontecendo”, pontuou o chefe do Executivo distrital.
Caixa de Pandora
Esta é segunda vez que um conselheiro do TCDF é alvo de investigação. Em 2009, no escândalo também chamado de Mensalão do DEM, o então conselheiro da Corte de Contas Domingos Lamoglia esteve na mira da Operação Caixa de Pandora. O escândalo implodiu a gestão do então governador José Roberto Arruda.
O outro lado
Em nota, o Tribunal de Contas do DF informou que autuou dois processos para tratar sobre possíveis irregularidades no Contrato 236/2013, celebrado entre a empresa Look In Door e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Um dos processos está no gabinete do relator desde 25 de março de 2021 para elaboração de relatório e voto.
Em outro, o TCDF alertou o Secretário de Saúde de que os eventuais pagamentos com recursos distritais referentes ao Contrato 236/2013 devem considerar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Processo de Tomada de Contas Especial.
“O Tribunal de Contas do DF ainda determinou que o corpo técnico acompanhasse o desfecho do exame realizado pelo Tribunal de Contas da União e da Justiça Federal, de forma a submeter ao Plenário eventuais medidas complementares que entender necessárias”, destaca a nota.
