Grupo rejeita militares em escola, mas GDF diz que não mudará decisão
Para Secretaria de Educação, votação desta quinta não tem validade. Distrital propõe decreto legislativo para suspender ensino militar
atualizado
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A proposta de gestão escolar compartilhada com policiais militares gerou controvérsias no Centro de Ensino (CED) 308 do Recanto das Emas. Após reunião que aprovou o modelo de istração, em 10 de janeiro, um grupo de professores, pais e alunos decidiu fazer uma nova discussão, nesta quinta-feira (7/2), e reprovou a medida.
Em outra frente, na Câmara Legislativa, o deputado Leandro Grass (Rede) propôs decreto legislativo para revogar a portaria do Executivo que prevê gestão compartilhada em quatro escolas com policiais militares. A matéria, que deve ser votada na terça-feira (12), pode atrapalhar os planos do GDF.
A ata do encontro desta quinta mostra que a gestão compartilhada – prevista para começar no início do ano letivo, na próxima segunda-feira (11) – recebeu votos contrários de 94% dos presentes. No entanto, a Secretaria de Educação do Distrito Federal informou que a comunidade escolar já havia tomado a decisão na semana ada, corroborada por um abaixo-assinado com mais de 1,4 mil s em apoio ao programa.
O professor Ivanildo da Costa Moreira Júnior argumentou que a reunião de 30 de janeiro foi convocada quando os docentes estavam de férias e o chamamento de pais foi direcionado. “O conselho escolar tem direito e autonomia para chamar uma assembleia. É a entidade máxima. Ele fez chamamento na segunda-feira. Os professores não estão a favor”, defendeu.
Por outro lado, o diretor do CED 308, Márcio Jesus Faria, afirma que a deliberação desta quinta (7) foi realizada sem o consentimento da direção e não reconhece o resultado. “Foi convocada pelo Sinpro [Sindicato dos Professores] e vieram 23 alunos, de um total de 950 pessoas que estudam aqui, além de quatro pais e os demais docentes. Não tinha representante nenhum da direção no momento da votação.”
Por meio de nota, a Secretaria de Educação declarou que a votação desta quinta-feira não tem validade. Informou, ainda, que “somente as direções escolares têm autoridade para convocar a comunidade escolar com intuito de tomarem decisões que afetem o cotidiano da própria escola”. Segundo a pasta, o Sinpro e a própria secretaria não têm o poder de convocação. “A direção da escola e a maioria dos professores também apoiaram o projeto”, informou.
Alternativas
Na Câmara Legislativa, um debate sobre a alteração na gestão escolar das unidades ocorreu nesta quinta-feira (7/2) com a presença de professores, alunos e organizações, que discutiram alternativas ao projeto do Executivo. “Em vez de colocar policiais dentro das escolas, propomos que o governo fortaleça o Batalhão Escolar”, disse o deputado distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Fábio Felix (PSol).
Após o encontro, ficou decidida a criação de um grupo de trabalho com alunos e professores da rede para continuar debatendo a militarização das escolas, além da realização de uma audiência pública na semana que vem com representantes do governo, sociedade civil e docentes. O distrital também colherá s para uma carta-compromisso contra a portaria que instituiu o programa de gestão compartilhada.
Mais escolas
Outras três unidades escolares decidiram favoravelmente pela atuação de policiais e bombeiros militares na parte disciplinar. Segundo a secretaria, no CED 3 de Sobradinho, 556 eleitores com direito a voto – pais, alunos maiores de 18 anos e servidores – aprovaram a mudança no regime disciplinar. Houve 29 manifestações contrárias, detalhou o órgão. No CED 1 da Estrutural, foram registrados 71 votos a favor da alteração, seis em desfavor e três em branco.
A votação no CED 7 de Ceilândia ocorre nesta quinta (7), durante o horário de funcionamento da unidade escolar e até a noite. Conforme a pasta informou, a direção faz controle efetivo para que participe do processo somente quem tem direito a voto: alunos maiores de 18 anos, todos os pais ou responsáveis com filhos matriculados na escola (um voto por família), professores e servidores.
A diretora da unidade educacional, Adriana de Barros Rebelo, disse que a votação é realizada com tranquilidade. “Houve um atraso, mas a duração de 12 horas será mantida. Então, por volta das 20h25 encerraremos e daremos início à apuração”, explicou.
Uma viatura da Polícia Militar do DF acompanha de perto o processo. Segundo a docente, a equipe foi acionada para garantir a segurança de quem veio votar. “Apenas para não haver nenhum tipo de impedimento”, assegurou.
O estudante Carlos Alan, de 17 anos, é um dos alunos contrários à proposta de militarização do CED 7. “Até acho que nos ajudaria a ter mais segurança, mas a escola militar não é um bom modelo”, defendeu.
Outro aluno que diz ter votado contra a proposta foi Igor Micael, 19. Ele não acredita que a presença de militares deixará a instituição mais segura. “Escola é lugar de civis e não de militares”, justificou.
Thiago Henrique, 16, por sua vez, afirma ter deixado o voto em branco. “Se fosse para estudar em uma escola militar, eu iria para uma escola militar e não para uma pública, mas eu entendo a preocupação com o fator segurança.”
Patrícia Canavarro, 40, foi contra a vontade da filha, Maria Eduarda, de 17 anos, e votou a favor do projeto. “O quesito segurança foi determinante. Apesar de que, para mim, esta é uma das escolas mais seguras de Ceilândia. Mesmo assim, concordo com a proposta em alguns pontos”, argumentou.
Como funcionará
Segundo a Portaria Conjunta nº 1, de 1º de fevereiro de 2019, a execução do projeto-piloto Escola de Gestão Compartilhada será realizada por meio da participação da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar, na gestão istrativa e disciplinar de quatro unidades de ensino da rede pública.
As escolas arão a ser denominadas de Colégio da Polícia Militar do Distrito Federal (MDF). Para as escolhas, foram observados critérios de vulnerabilidades sociais, índices de criminalidade, de desenvolvimento humano e da educação básica.
O convênio custará R$ 200 mil por escola em cada ano. A verba virá da Secretaria de Segurança, de acordo com o Governo do Distrito Federal. A partir do início do ano letivo, os alunos das unidades escolhidas arão a usar uniformes diferentes sem ter que pagar por eles. Como parte do processo de disciplina, os meninos terão que usar cabelos curtos e as meninas, coque.
Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que atuarão nos centros de ensino são da reserva ou com restrição médica para estar nas ruas. Os militares ficarão com as atividades burocráticas e de segurança, como controle de entrada e saída, horários, filas, além de darem aulas de musicalização e ética e cidadania no contraturno.
Segundo a Secretaria de Educação, no CED 3 de Sobradinho, 556 eleitores com direito a voto – pais, alunos maiores de 18 anos e servidores – aprovaram a mudança no regime disciplinar. Houve 29 manifestações contrárias, de acordo com a secretaria. No CED 1 da Estrutural, foram registrados 71 votos a favor da alteração, seis em desfavor e três em branco.
