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Distrito Federal

DF terá cadastro de condenados por crimes sexuais contra crianças

Governador sancionou lei no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24/7)

Nathália Cardim Marc Arnoldi

24/07/2024 09:00, atualizado 24/07/2024 13:11

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Imagem colorida de uma criança segurando um urso de pelúcia - Metrópoles

1 de 1 Imagem colorida de uma criança segurando um urso de pelúcia - Metrópoles - Foto: Pixabay

O governador Ibaneis Rocha (MBD) sancionou a lei que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes no Distrito Federal.

A sanção consta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24/7). O cadastro deverá ser disponibilizado em site oficial e estará disponível a qualquer cidadão.

Conforme o texto da lei, o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes será constituído do nome completo do autor, filiação, data de nascimento, RG, F, foto e características físicas, endereço atualizado do cadastrado e histórico de crimes.

De autoria do poder Executivo e da deputada distrital Pula Belmonte, serão incluídos no cadastro, os indivíduos que tenham decisão condenatória penal com trânsito em julgado nos crimes: contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e nas hipóteses previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – , que tenham conotação sexual.