DF Legal interdita unidades do Colégio Pódion. Entenda o motivo
A escola situada na 913 Norte teve o licenciamento revogado por parte da Secretaria de Educação. Instituição enfrenta batalha judicial
atualizado
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A Secretaria DF Legal interditou, na noite de sexta-feira (28/3), a unidade do ensino fundamental I e do ensino médio do Colégio Pódion, na quadra 913 da Asa Norte. A escola teve o licenciamento revogado por parte da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Por sua vez, a pasta informou que o cancelamento da viabilidade do Colégio Levorsse Ltda. foi realizado pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal. A situação da escola foi, então, comunicada à istração do Plano Piloto e aos outros órgãos envolvidos.
“O que houve, nesse caso, foi a falta de regularização e a apresentação de documentos. Informa ainda que a licença tinha um endereço diferente de onde funciona a instituição educacional. Sendo que foi apresentada a documentação de outra unidade onde funciona a instituição, o que impede o sistema liberar a viabilidade”, diz a istração.
Após ser realizado esse ajuste pela instituição de ensino, a viabilidade será deferida pelo sistema da istração Regional.
Como já noticiado pelo Metrópoles anteriormente, a instituição enfrenta uma batalha judicial entre a viúva Marlise Levorsse e os herdeiros de outro casamento do fundador da instituição, Ismael Xavier, falecido em maio de 2024.
Após o falecimento de Ismael, Marlise abriu nova empresa no mesmo endereço e com a mesma equipe do Colégio Pódion, matriculando alunos sob um novo CNPJ.
Diante da operação de dois CNPJs na mesma instituição de ensino, os representantes legais dos herdeiros de Ismael solicitaram junto ao Conselho Nacional de Educação do DF o cancelamento do licenciamento do colégio no nome de Marlisse.
A alegação é que o endereço fornecido pela viúva correspondia à empresa representada pelos herdeiros de Ismael.
“Por se tratar de uma atividade de risco, a escola deve encerrar imediatamente as atividades até que o processo de licença esteja totalmente concluído”, esclareceu a DF Legal.
No documento de interdição, ao qual a reportagem teve o, consta que a escola foi interditada devido ao exercício de atividade econômica sem alvará de funcionamento, já que as licenças concedidas haviam sido canceladas.
O despacho também informa que o estabelecimento deve promover o encerramento imediato das atividades, até que o processo de licenciamento esteja concluído com aprovação dos órgãos públicos competentes.
Em comunicado enviado aos pais e responsáveis dos mais de 1,3 mil estudantes matriculados na instituição, o colégio informou que a interdição não tem fundamentos “minimamente razoáveis”.
“O colégio já tomou as providências necessárias para reverter a situação. Nós acreditamos em uma rápida solução, mas, caso necessário, emitiremos um novo comunicado oficial por e-mail e em nosso aplicativo”, disse a escola.
Ainda de acordo com o informe, as turmas de cursinho pré-vestibular e a unidade do ensino fundamental II seguem funcionando normalmente na quadra 713 Norte.
O que diz o colégio
Em nota oficial, o Colégio Pódion informou que “a interdição é considerada ilegal, autoritária e sem respeito ao devido processo legal, já que ocorreu sem contraditório, ampla defesa ou processo istrativo regular”.
“A interdição afetou cerca de 1.400 alunos e mais de 100 funcionários, colocando em risco o ano letivo e o emprego de muitos”, alega.
A instituição pede, ainda, a imediata reabertura da escola e a responsabilização dos responsáveis pelos atos istrativos, “considerando-os abusivos e prejudiciais à comunidade escolar e à credibilidade do sistema educacional”.
Após a publicação desta reportagem, a decisão que mantinha a interdição da escola foi revertida depois que a instituição apresentou um novo licenciamento deferido pela Secretaria de Educação do DF.
