Dnit multa em R$ 40 mil empresa alvo da PF por fraudes em licitações

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) multou a R7 Facilities, em um total de R$ 40 mil, por atrasar o pagamento do salário dos funcionários terceirizados no mês de novembro de 2024.

A empresa, que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) nesta semana por fraude em licitações e contratos público, têm histórico de atrasar salário dos empregados que trabalham em outros órgãos da istração pública.

A R7 Facilities possui dois contratos vigentes com Dnit desde 2023, respectivamente nos valores de R$ 56,5 milhões e R$ 8,9 milhões, que vencem em abril do ano de 2025.

Ao todo, foram aplicadas duas multas, de R$ 34,7 mil e R$ 5 mil, cada uma para os respectivos contratos.

Entenda a multa aplicada pelo Dnit

A empresa atrasou em três dias o pagamento dos funcionários, segundo informou o Dnit. O atraso fere cláusula obrigatória dos contratos, pois os pagamentos deveriam ocorrer até o quinto dia útil.

Atualmente, 430 funcionários terceirizados empregados pela R7 Facilities trabalham no Dnit. Eles desempenham funções nas áreas de auxiliar istrativo e técnico istrativo. O órgão não informou se todos os trabalhadores tiveram os salários atrasados.

O Dnit informou, por meio de nota, que a empresa foi notificada e apresentou recurso, que está sob análise da Diretoria de istração e Finanças do órgão. “Ressaltamos que o Dnit tem o prazo de 20 dias úteis para apreciar e responder ao recurso”.

“Para o pagamento das multas foram geradas duas Guias de Recolhimento da União (GRU), no entanto, a execução dos valores está suspensa até a análise do recurso apresentado pela empresa”, esclareceu o Dnit.

A coluna tentou contato com a R7 Facilities e com o advogado da empresa, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.

R7 Facilities é investigada pela PF e pela CGU

A R7 Facilities possui dezenas de contratos com o governo federal e com o Poder Judiciário. Nesta semana, ela foi alvo de Operação Dissimulo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Os investigadores encontraram indícios de uso de “laranjas” e “testas-de-ferro” para esconder os verdadeiros nomes dos donos das empresas. A PF também mirou um grupo de oito empresas suspeitas de relacionarem entre si, simulando concorrência e fraudando licitações.

O grupo disputava contratos nas áreas de serviços gerais e manutenção. A própria PF e CGU tem contratos firmados com a R7 Facilities. A operação teve início com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada no ano ado.

Conforme mostrou a coluna, o responsável pela R7 Facilities é, na verdade, Carlos Tabanez. O ex-deputado distrital bolsonarista e dono de um dos principais clubes de tiro de Brasília, chegou a ser preso no dia da operação por posse ilegal de arma de fogo. Ele pagou fiança e foi liberado. O advogado dele e da R7 Facilities Alair Ferraz também foi alvo da PF.

Histórico de atraso de salários

Recentemente, a empresa se envolveu numa série de polêmicas por atrasos de salários de terceirizados que trabalham em vários ministérios do governo do presidente Lula.

Segundo noticiou a coluna do Igor Gadelha, funcionários dos Ministérios dos Povos Indígenas, Direitos Humanos e Mulheres relataram que estavam com salários de janeiro atrasados.

Muitos terceirizados fizeram protestos e denunciaram a situação. Pouco tempo depois, a R7 Facilities demitiu os funcionários identificados nos atos.