Moraes endurece monitoramento a réus do 8 de Janeiro
Relator do inquérito do golpe no STF, Alexandre de Moraes determinou envio de relatórios quinzenais à Corte sobre réus do 8 de Janeiro
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu endurecer o monitoramento aos réus e condenados do 8 de Janeiro que cumprem medidas cautelares. O magistrado ordenou que os juizados e Centrais de Monitoramento Eletrônico encaminhem à Corte relatórios quinzenais sobre o acompanhamento dessas pessoas, com destaque para eventuais violações.
A ordem foi expedida na última quarta-feira (5/2). Ela foi enviada no âmbito do inquérito que investiga os autores intelectuais e participantes da manifestação que levou milhares de pessoas a invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Na ordem, Moraes escreve: “Determino aos juízos responsáveis pelo acompanhamento das medidas cautelares, bem como às Centrais de Monitoramento Eletrônico responsáveis pelo acompanhamento da medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta em desfavor dos réus nas ações penais decorrentes deste inquérito que encaminhem, quinzenalmente, relatórios detalhados e individualizados acerca do referido acompanhamento, notadamente acerca de eventuais violações ocorridas”.
O inquérito abarca investigações pelos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. “Estes últimos previstos no Código Penal, no contexto dos atos praticados em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, especificamente nas sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto”, destacou a introdução da decisão.
Até 2024, foram concedidas 1.557 decisões de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares. Essas decisões impõem medidas como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de aporte e proibição de utilização das redes sociais.
O inquérito sobre a responsabilidade dos autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos contra os Três Poderes conta com mais de mil investigados. O STF vem julgando em blocos as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
O outro inquérito na mesa de Moraes
Ainda há um outro inquérito envolvendo o 8 de Janeiro sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Trata-se do processo sobre os executores materiais dos crimes.
De acordo com o STF, até abril de 2024 os ataques golpistas levaram a 1.645 prisões e audiências de custódia, além de 1.397 exames de corpo de delito e análises de flagrantes.
