Deputado do PL reclama do governo após emenda para ONG ser cancelada

Deputado do Distrito Federal que indicou emenda de R$ 26 milhões para uma ONG de Alagoas, Alberto Fraga (PL) afirmou que sua atuação se limitou “exclusivamente à indicação dos recursos”. As emendas seriam enviadas para a ONG Econacional, visando a execução de dois projetos de capacitação de mulheres em Brasília. Após reportagens da coluna mostrarem inconsistências nos projetos, os empenhos foram cancelados pelo Ministério das Mulheres. A área técnica entendeu que a organização não governamental é incapaz de executar os serviços contratados.

O deputado Alberto Fraga reconheceu a indicação da emenda, mas ponderou não ter qualquer responsabilidade sobre a execução do projeto. Fraga argumentou que foi a “incapacidade” do governo federal que levou à perda dos recursos.

Veja o que diz o deputado na nota:

1. O papel do deputado é indicar a destinação da verba, cabendo ao governo federal analisar, aprovar e fiscalizar as entidades responsáveis pela execução. Fraga não tem poder para contratar ONGs nem para avaliar a capacidade técnica delas.
2. O governo federal aprovou o projeto em dezembro e emitiu as notas de empenho, atestando que ele estava dentro dos critérios exigidos. Somente depois do encerramento do ano fiscal, decidiu cancelar o ree, impedindo que os R$ 26 milhões fossem utilizados em outra iniciativa. Se o problema era a entidade, por que não permitiram a substituição para garantir que o projeto fosse realizado?
3. O Governo do Distrito Federal manifestou interesse em implementar a mesma iniciativa. Se o governo federal realmente estivesse comprometido com a causa, poderia ter viabilizado outra forma de execução, ao invés de simplesmente cancelar os recursos e prejudicar a população do DF.
4. O deputado sempre defendeu a correta aplicação dos recursos públicos e está à disposição para qualquer esclarecimento. No entanto, não aceitará ser responsabilizado por erros que são, exclusivamente, da gestão federal.

As emendas de bancada (RP-7) fazem parte do “novo orçamento secreto”. Esse tipo de ree é assinado em conjunto pelos parlamentares de um estado. O objetivo original é promover o financiamento de projetos estruturantes nos estados. Nos últimos anos, porém, o valor ou a ser rateado informalmente para cada congressista, sem informação do autor individual. Após a publicação da primeira reportagem sobre o envio da emenda do DF para a ONG, a coluna revelou que o patrocinador do ree é Alberto Fraga.

A ONG alagoana Econacional seria a responsável pela prestação de serviços no DF. O presidente da entidade é o empresário Ramalho Souza Alves, alvo da Polícia Federal no âmbito da Fames-19, em agosto do ano ado. A operação investiga o desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 no Tocantins.

No endereço da sede da ONG Econacional funciona um órgão da Prefeitura de Maceió, comandada pelo prefeito João Henrique Caldas (PL).