Hugo Motta define como será tramitação da PEC da Segurança
À coluna, presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que vai estabelecer “tramitação regimental” para a PEC da Segurança na Casa
atualizado
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pretende acelerar a tramitação da PEC da Segurança, apresentada na terça-feira (8/4) aos líderes da Casa pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Em conversa com a coluna, Motta afirmou que ordenará tramitação normal à proposta, enviando-a primeiro para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada na colegiado, para uma comissão especial.
“Terá tramitação regimental”, disse o presidente da Câmara à coluna.
Assim, Motta aguardará a aprovação da PEC na CCJ para definir quem será o relator que cuidará do mérito da proposta. Segundo o presidente da Câmara, já há “dezenas” de pedidos para relatoria, mas ele prefere aguardar.
Com a tramitação regular da PEC da Segurança, caberá ao presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), definir quem relatará o texto na CCJ, primeira etapa para a tramitação da proposta.
Aposta do governo
A PEC da Segurança é uma das principais apostas do governo Lula para reverter a impopularidade do presidente da República, cuja avaliação também é influenciada pela situação da segurança pública no país.
A proposta altera as atribuições entre o governo federal e os governos estaduais no que diz respeito à segurança pública. Entre os pontos que ela traz, destacam-se:
- Diretrizes sobre o sistema penitenciário;
- Atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária;
- Fixação das atribuições das guardas municipais;
- Criação de corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional.
