X recorre da decisão de Moraes que bloqueou contas de Carla Zambelli

A rede social X, do bilionário Elon Musk, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que reconsidere decisão na qual mandou bloquear a conta da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

A parlamentar deixou o Brasil no dia 25 de maio, mesmo após condenação do Supremo a 10 anos e 8 meses de prisão pelo caso de invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No dia 4 de junho, Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da deputada. Na decisão, impôs também uma série de restrições como o bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como o X, Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn e TikTok.

No recurso, o X Brasil pede que a remoção seja apenas parcial e não de toda a conta de Zambelli na rede social.

“O X Brasil respeitosamente requer seja reconsiderada a decisão agravada ou, caso assim não entenda Vossa Excelência, seja submetido o presente agravo à apreciação do Plenário desse Supremo Tribunal Federal, para que este a reforme e determine a remoção apenas do conteúdo específico – identificado através de sua respectiva URL –  tido como potencialmente tipificado como ilícito penal, revogando-se, por conseguinte, a ordem de bloqueio integral”, diz um trecho do pedido.

A rede pede ainda que Moraes ou o STF “estabeleça prazo máximo pelo qual a conta deve permanecer retida na plataforma, igualmente em observância ao princípio da proporcionalidade”.

Determinações

• Na mesma decisão em que determinou a prisão preventiva de Zambelli, Moraes determinou “o imediato bloqueio dos aportes emitidos em nome de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, incluído o aporte diplomático. E de quaisquer bens, ativos, contas bancárias – inclusive para recebimentos de salários e verbas de gabinete e de quaisquer tipos de transferências, inclusive Pix, bem como de cartões de crédito/débito”.

Veja o que Moraes bloqueou:

• aportes emitidos em nome de Carla Zambelli;
• quaisquer bens, ativos, contas bancárias;
• quaisquer tipos de transferências, incluindo Pix;
• cartões de crédito/débito;
• recebimento de salários e verbas de gabinete;
• investimentos ativos mantidos ou pertencentes a Carla Zambelli no Banco Central do Brasil;
• aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDBs, RDBs, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio e criptomoedas;
• veículos automotores;
• bens imóveis; e
• embarcações e aeronaves.

Condenação

• Zambelli está condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato, devido ao envolvimento da parlamentar na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• Carla Zambelli está fora do país desde 25 de maio. De acordo com a apuração, ela viajou de carro a Buenos Aires e, a partir da capital argentina, seguiu viagem para fora da América do Sul.
• Como a travessia da fronteira entre Brasil e Argentina nessa região não exige controle migratório formal, sua saída não foi registrada pela Polícia Federal.
• A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a decretação da prisão preventiva da deputada. A medida foi acatada, nesta quarta-feira, pelo STF.
• Nesta terça-feira (3/6), já fora do Brasil, Zambelli confirmou sua saída, em entrevista ao canal Auriverde, no YouTube.
• Ela declarou que o motivo inicial da viagem foi a busca por um tratamento médico que já vinha realizando, embora não tenha especificado o local ou a natureza do tratamento.

Bloqueio das redes sociais

Moraes ainda determinou que as contas de Carla Zambelli nas redes sociais Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, Telegram, YouTube e X sejam bloqueadas no prazo de duas horas a partir da decisão, “sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cem mil reais), com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo”.

Moraes determinou a Zambelli a imposição de multa diária de R$ 50 mil por postagens, nas redes sociais suas ou de terceiros, que “reiterem as condutas criminosas”.