Tributária: relator retira óleo de soja da cesta básica isenta

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto principal da regulamentação da reforma tributária, retirou nesta quarta-feira (11/12) o óleo de soja da cesta básica isenta de impostos.

No relatório inicial, apresentado por Braga na segunda-feira (9/12), o óleo de soja estava mantido na lista de produtos da cesta isenta. O senador chegou a rejeitar uma sugestão de retirada naquele primeiro parecer, argumentando que o produto é “majoritariamente consumido por famílias de baixa renda”.

Agora, o óleo de soja estará na lista dos produtos com redução de 60% de impostos. No relatório desta quarta, Braga também definiu nominalmente que o pão francês é o beneficiado na cesta isenta e não pães em geral.

A cesta básica isenta de tributação inclui arroz, leite, leite em pó, fórmulas infantis, manteiga e margarina, feijão, café, farinha de mandioca, farinha e sêmola de milho, grão de milho, farinha de trigo, açúcar, massas, pão francês, carnes, grãos e farinha de aveia e sal.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota na tarde desta quarta o texto principal da regulamentação, que está no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. A proposta institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.

Depois de ser aprovado pela CCJ do Senado, o texto deve seguir para o plenário da Casa. A proposta está na pauta do plenário para ser votado ainda nesta quarta. Mas existe a avaliação entre senadores de que a proposta pode não ser votada no plenário nesta quarta.

Caso o texto avance e seja aprovado, a proposta ainda vai precisar voltar para uma nova análise dos deputados, já que os senadores fizeram alterações.