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Tributária: relator inclui cashback para serviços de telefonia

Famílias que recebem até meio salário mínimo e fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão direito ao cashback

09/12/2024 14:25, atualizado 09/12/2024 16:58

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Conjunto de antenas de telefonia celular

1 de 1 Conjunto de antenas de telefonia celular - Foto: iStock/Reprodução

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou, na manhã desta segunda-feira (9/12), o relatório sobre o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal durante a tarde.

Entre as alterações propostas pelo senador, está a inclusão de cashback para serviços de telecomunicações, como internet e telefonia. O cashback é uma ferramenta que devolve parte dos impostos pagos pela população.

A iniciativa, criada na Câmara dos Deputados, será destinada às famílias que recebem até meio salário mínimo e que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Os percentuais definidos pela Câmara dos Deputados para o recurso são de 100% da CBS e 20% do IBS nas compras de botijão de gás com até 13 kg, contas de luz, água, esgoto e gás.

Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.