STJ defende Moraes e decisões brasileiras em meio à tensão com os EUA

​Em meio a tensões entre Brasil e Estados Unidos, com críticas e processos direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a soberania do Brasil, o respeito às decisões judiciais e uma relação de parceria com o país comandado por Donald Trump.

“O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e as leis”, diz nota oficial do STJ, assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin; pelo vice-presidente, Luis Felipe Salomão; pelo corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell; e pelo ministro Benedito Gonçalves.

“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos.

EUA x Moraes

• Deputados dos Estados Unidos aprovaram um projeto que busca barrar a entrada ou deportar autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos estadunidenses em território norte-americano. A medida, que avançou nesta quarta-feira (26/2), pode barrar a entrada do ministro Alexandre de Moraes no país governado por Donald Trump.
• Moraes virou alvo de alguns parlamentares dos EUA. 
• Eles acusam o magistrado brasileiro de promover censura, por meio de ordens judiciais.
• A ofensiva contra Moraes começou após o ministro suspender o X no Brasil, depois que a rede social de Elon Musk não cumpriu determinações judiciais em solo brasileiro. Em outubro de 2024.
• As acusações de “censura” e animosidades se acirraram ainda mais com a suspensão da Rumble no Brasil e ação da palataforma de vídeos, junto com a Trump Media, para não cumprir decisões do ministro.

Apresentada pelos deputados Darrell Issa e Maria Salazar, do Partido Republicano, a lei denominada “No Censors on our Shores Act” (Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras) foi aceita pelo Comitê do Judiciário. O projeto ainda precisa ar pelo plenário da Câmara dos EUA e pelo Senado e, caso aprovado, ainda deve ser sancionado pela Casa Branca.

O objetivo do projeto é tornar “qualquer funcionário de governo estrangeiro que se envolve em censurar a forma de expressão americana” em pessoas “inissíveis” e íveis de deportação nos EUA.

“De mãos dadas”

Na nota, os ministros do STJ ainda defendem que Brasil e EUA trabalhem de mãos dadas “em áreas de importância existencial para os nossos povos, como tráfico de pessoas e drogas, extradição, sequestro internacional de crianças, propriedade intelectual, garantia de investimentos, entre tantas outras”.

Por fim, os ministros ressaltam: “Na essência das nossas afinidades, há iração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confiável para que as instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano. Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais”.