STF tem maioria para rejeitar pedido de Martins para afastar ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para recusar um recurso da defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins, que tentava afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Martins integra o núcleo 2 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que ressaltou que a defesa apresentou argumentos “genéricos e infundados que não demonstram a ocorrência concreta das situações legais que impediriam o legítimo exercício da jurisdição”.

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também votaram. Eles se declararam impedidos de analisar o pedido sobre a própria participação, mas votaram contra o afastamento dos demais colegas. O ministro André Mendonça divergiu e votou pelo impedimento do trio.

Ainda faltam votar no recurso os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual até as 23h59 desta terça-feira (15/4).

Crimes imputados contra os réus da suposta trama golpista

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado.
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima.
• Deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 2

De acordo com a denúncia, integram esse núcleo:

• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Bolsonaro;
• Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
• Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
• Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária da SSP-DF; e
• Mário Fernandes – general da reserva do Exército e kid preto.

A análise do material apresentado pela PGR para o Núcleo 2 prevista para 29 e 30 de abril, mas agora será realizada em 22 e 23 deste mês. Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, determinou três sessões para o julgamento: às 9h30 e às 14h do dia 22; e às 9h30 do dia 23.

A PGR acusa os integrantes do grupo de ocuparem posições estratégicas para coordenar ações que viabilizariam a tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia apresentada por Gonet, Vasques, Marília e Fernando foram responsáveis por comandar o uso das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Pela denúncia, Mário Fernandes ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Câmara, além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao 8 de Janeiro. Filipe Martins seria o responsável por auxiliar o ex-presidente com o projeto para decretar estado de sítio no país.

Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo, além de deterioração de patrimônio tombado e concurso material.

Calendário dos julgamentos da denúncia da PGR

• Núcleo 1 – Julgamento já foi realizado e denúncia aceita;
• Núcleo 2 – 22 e 23 de abril;
• Núcleo 3 – 20 e 21 de maio; e
• Núcleo 4 – 6 e 7 de maio.