STF abre ação penal contra Bolsonaro e mais 7 réus em trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados, após os acusados se tornarem réus por cinco crimes, entre eles o de golpe de Estado. O processo será analisado pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A partir de agora, Bolsonaro e seus aliados — militares e ex-ministros — am a responder criminalmente. As defesas poderão arrolar testemunhas para depor a favor dos denunciados, sendo permitido até oito nomes por crime imputado. Ou seja, como Bolsonaro e os demais respondem por cinco crimes, eles poderão indicar até 40 testemunhas.

Conforme prevê o Código Penal, os réus terão garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa. Todos são parte de uma ação penal formalizada no sistema interno do STF — o processo não tramita sob sigilo.

Moraes determinou a citação de todos os réus, que deverão apresentar, no prazo de cinco dias, a defesa prévia no processo. “Ocasião em que poderão alegar tudo o que for de interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, devidamente qualificadas, observando-se o que foi especificado”, detalhou o mandado de citação enviado pelo ministro.

Como réu, ele deve manter o endereço atualizado. Com o aporte apreendido, Bolsonaro está impedido de deixar o país, mas pode mudar-se para outro estado ou região de Brasília, desde que informe a Justiça para evitar problemas com intimações.

Após essa fase inicial, terá início a etapa de instrução e julgamento. Nessa etapa, Bolsonaro e os demais acusados terão contato direto com os ministros da Primeira Turma, quando serão apresentadas alegações de defesa, colhidas provas e ouvidas testemunhas e os próprios réus.

Ao final dessa fase, o caso irá à julgamento, onde será decidido se os réus são ou não culpados.

Saiba quais são os crimes imputados contra Bolsonaro e 7 réus:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da PGR. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os investigados foram denunciados por participação em uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia começou a ser analisada em 25 de março, e a sessão foi retomada no dia seguinte com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Veja quem são os réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.