STF forma maioria para manter Moraes na relatoria de ação sobre golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Seis ministros votaram contra ação movida pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para afastar Moraes da relatoria. O julgamento começou às 11h desta sexta-feira (6/12), no plenário virtual da Corte.

Votaram contra o pedido de Bolsonaro o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Moraes, que é o relator do inquérito que tramita no STF e apura as circunstâncias da tentativa de golpe empregada no fim de 2022, por óbvio, está impedido de votar no caso.

Os ministros acompanharam o voto de Barroso, que considerou não haver “qualquer elemento que comprove as alegações” de qualquer tipo de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes para relatar o caso. “Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida.”

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no dia 26 de novembro por ser um dos articuladores da trama golpista. Os crimes relacionados no caso são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Argumento de Bolsonaro

O argumento de Bolsonaro é que Moraes estaria impedido legalmente de prosseguir como relator do caso. O motivo é que o ministro seria juiz e vítima, pois ele é uma das pessoas que aparecem como alvo dos golpistas em um plano de sequestro e assassinato.

O caso será apreciado no plenário virtual da Corte pela Primeira Turma do STF. O colegiado é composto dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que preside o grupo.