Por que Moraes quer Bolsonaro julgado pela 1ª Turma do STF
O ministro Alexandre de Moraes apontou o motivo para concentrar os processos de Bolsonaro na 1ª Turma do STF, longe do plenário da Corte
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes submeterá os processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro à 1ª Turma do STF, sem que o plenário da Corte seja acionado. Até mesmo as decisões mais delicadas ficarão a cargo do colegiado composto por 5 magistrados.
O grupo é formado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, além do próprio Alexandre. Ou seja, dele não participam os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados à Corte por Bolsonaro.
Alexandre de Moraes tem dito que o objetivo de concentrar os processos na 1ª Turma é fazer com que Bolsonaro seja tratado da mesma forma que outros investigados no âmbito das ações penais relatadas pelo magistrado. Os inquéritos das Fake News e Milícias Digitais também estão na mesa do ministro e possuem ligação com a suposta tentativa de golpe.
Na avaliação de Moraes, submeter ao plenário decisões envolvendo Bolsonaro seria uma maneira de diferenciá-lo do restante. E esse “privilégio” poderia levar a questionamentos dos demais indiciados. A decisão de manter os processos na 1ª Turma ocorre em meio à tentativa do ex-presidente de retirar Alexandre dos processos que o miram.
A Corte analisará nos próximos dias um pedido de suspeição protocolado pela defesa de Bolsonaro. Seus advogados afirmam que o magistrado é responsável por julgar um suposto plano golpista do qual ele mesmo figura como vítima. Como mostrou a coluna, militares foram até a casa do ministro para sequestrá-lo e desistiram da ação por causa de um imprevisto.
Regimento do STF
De acordo com o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, o plenário da corte tem a competência de julgar os chefes de Poderes, além de deputados, senadores e algumas outras figuras com cargos-chave na República. No caso de um ex-presidente, como Bolsonaro, caberia a Moraes decidir se envia o processo para a análise do pleno.
O primeiro parágrafo do Art. 5º do regimento diz que compete ao Plenário processar e julgar originariamente nos crimes comuns “o presidente da República, o vice-presidente da República, os deputados e senadores, os ministros do STF e o procurador-geral da República”.
Já sobre crimes comuns e de responsabilidade, entram “ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como apreciar pedidos de arquivamento por atipicidade da conduta”.
O Art. 343 do documento afirma que, se necessário, “os incidentes de execução poderão ser levados à apreciação: 01) do presidente [do STF], por qualquer dos ministros; 02) do plenário, pelo presidente, pelo relator ou pelas turmas ou seus presidentes; 3) da turma, por seu presidente ou pelo relator”.
Indiciamento de Bolsonaro na mesa de Moraes
A Polícia Federal (PF) indiciou em 21/11 o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O fato ocorreu no âmbito do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022, sob relatoria de Moraes.
Integrantes da Corte têm dito que uma eventual ordem de prisão preventiva de Bolsonaro não está, por ora, no radar do STF. A expectativa é que qualquer determinação mais aguda, caso venha a acontecer, só ocorra após a conclusão do julgamento.
