Secretário Hélio Angotti rejeita recurso que contesta kit Covid no SUS

Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos (SCTIE) do Ministério da Saúde, rejeitou o recurso apresentado pelos pesquisadores que não recomendam a incorporação do kit Covid no Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso contestou a decisão de Angotti, que não aceitou o relatório aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) contrário aos medicamentos ineficazes contra a doença.

Além do grupo chefiado pelo doutor Carlos Carvalho, responsável pelos estudos encomendados pelo Ministério, outras organizações também se manifestaram. Todos os seis recursos enviados ao ministério foram negados, de acordo com a Folha de S.Paulo.

Também apresentaram recursos a Instituto de Avaliação de Tecnologias em Saúde (IATS), a Rede Paulista de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Repats) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

O documento assinado por Carvalho rebate a decisão de Angotti ponto a ponto e foi enviado para a SCTIE na última sexta-feira (4/2). Agora, o recurso pode ser analisado pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que pode ou não acatá-lo.

Relembre o caso

Em nota técnica divulgada na página da Conitec, o secretário Hélio Angotti lista uma série de justificativas para não acatar as recomendações. Entre elas, Angotti cita o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”. O secretário também acusou a elaboração dos estudos de seguir um “possível viés na seleção de estudos e diretrizes”.

Além disso, na nota técnica, a pasta publicou uma tabela que afirmava haver efetividade e segurança no uso de hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19. O medicamento é considerado ineficaz por sociedades científicas. No mesmo trecho, a nota pontuava que não existe efetividade e segurança no uso de vacinas contra a Covid-19.

Após uma série de críticas da comunidade científica, a tabela foi retirada do documento. No entanto, o governo manteve a rejeição aos estudos da Conitec. A medida motivou a abertura de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Ministério da Saúde, protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou, no último dia 3, a revogação de dois documentos publicados pelo ministério. O MPF ressaltou em sua recomendação que os normativos, assinados por Angotti, contrariam temas já pacificados pela comunidade científica a respeito do tratamento e combate ao coronavírus.