Relator da reforma tributária prevê votação na CCJ até 4 de outubro

O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, nesta quarta-feira (16/8), o cronograma de votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No parecer, o parlamentar prevê a apresentação do relatório, em 27 de setembro, e votação da matéria, em 4 de outubro, no colegiado.

Após análise da comissão, o texto seguirá para apreciação no plenário do Senado. A expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada e devolvida para a Câmara dos Deputados e, em seguida, vá à promulgação.

A reforma tributária foi aprovada pelos deputados em julho, antes do recesso parlamentar.

No Senado, o plano de trabalho do relator prevê ainda sete audiências públicas e debate com governadores: “Precisamos ouvir os entes federados, as entidades representativas dos diversos setores e os órgãos de controle para avaliar a proposta que chegou ao Senado e os aperfeiçoamentos necessários para construir um texto que vá ao encontro das expectativas de toda sociedade”, destacou Eduardo Braga.

Entre os convidados para as audiências estão:

• Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária – Ministério da Fazenda
• Melina Rocha, consultora internacional e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), coordenadora-executiva do Projeto IVA no Século XXI/FGV e diretora de cursos da York University (Canadá)
• Marcus Pestana, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI)
• Heleno Torres, professor titular de direito financeiro da USP
• Rita de La Feria, professora de direito tributário na Universidade de Leeds e especialista em IVA
• Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper)
• Sérgio Pinheiro Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, do Ministério do Planejamento e Orçamento

A matéria tem a promessa de simplificar a cobrança de impostos e criar um único imposto sobre consumo. É prevista a criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o IVA dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos.

Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e Pis/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Em outro trecho é estabelecida a criação de um Conselho Federativo, formado por representantes de estados e municípios, que seria responsável pela arrecadação do IBS e por reá-lo aos entes federativos. As previsões, porém, estão no texto entregue ao Senado e que pode ser alterado.

A reforma tributária estava parada no Congresso há quase 20 anos e virou uma das principais metas econômicas do governo Lula. No entanto, o texto tem sido alvo de divergências, principalmente entre governadores e prefeitos, que discordam de alguns pontos, entre eles, a unificação dos impostos.