Comissão do Senado aprova audiências públicas sobre reforma tributária
Texto da PEC 45/19, da reforma tributária, começou a tramitar no Senado Federal no início de agosto e segue para discussão
atualizado
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8/8), uma série de requerimentos que pedem audiências públicas para discutir a reforma tributária no colegiado.
Segundo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 ará por votação somente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
Na CAE, no entanto, os senadores receberão uma série de audiências temáticas. Um dos requerimentos aprovados nesta terça, de autoria de Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente do colegiado, prevê o convite de autoridades de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O requerimento de Vanderlan também prevê o convite à Frente Nacional dos Municípios (FNM), à Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao secretário da Receita Federal, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras instituições.
As audiências vão debater demandas dos setores da indústria e do agronegócio, além de tratar da Zona Franca de Manaus e transição entre os sistemas tributários, além de outras questões.
Tramitação
Na última semana, o Rodrigo Pacheco recebeu oficialmente o texto da PEC 45/19, da reforma. O material foi entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. Segundo o relator do texto, Eduardo Braga, o colegiado deve realizar entre seis e oito audiências para debater o texto. Depois, o senador vai elaborar um parecer, que será analisado pela CCJ e encaminhado ao plenário.
