Redução no ICMS pode gerar perda de R$ 115 bilhões, segundo estados

A proposta de fixação do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia e telecomunicações pode gerar uma perda de até R$ 115 bilhões por ano para estados e municípios, segundo projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A diminuição na arrecadação deve impactar especialmente os municípios, onde se prevê uma redução de R$ 27 bilhões no caixa das prefeituras.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, seriam necessários de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões para compensar o déficit dos entes. A projeção da entidade, no entanto, é, no mínimo duas vezes superior.

“O valor de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões sugerido pelo Ministério da Economia não compensa nem metade das perdas que estados e municípios sofrerão e terá caráter provisório, relacionado à desoneração do óleo diesel”, diz a nota divulgada na terça-feira (7/6).

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O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é reado ao consumidor na hora de abastecer

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Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS)

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No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo

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O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis

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Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado

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A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível

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O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual

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A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel, e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis

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Na contramão, o Ministério da Economia publicou dois estudos afirmando que governadores e prefeitos têm, atualmente, a melhor capacidade de pagamento da história.

O PLP 18/2022 propõe ainda a redução da alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha, sob garatia da compensação de até R$ 25,7 bilhões e a contrapartida do Executivo de zerar os tributos federais da gasolina e do etanol.

“O governo federal só sinaliza com uma compensação para o diesel, que nesse caso seria ageira, deixando para trás a principal e maior perda causada pelo teto de alíquotas sobre o ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações, que seria permanente”, protesta a CNM. “Mudanças estruturais, como a defendida pelo governo e pelo Congresso para as alíquotas do ICMS exigem compensações igualmente estruturais.”

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