Senador entrega nesta 4ª (8/6) relatório de PL que fixa teto do ICMS

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) prometeu que entregará, nesta quarta-feira (8/6), o relatório do projeto de lei que fixa o teto do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte. Segundo o relator, o parecer será apresentado às 16h30, após reuniões com governadores, que criticam a proposta e temem perda de arrecadação tributária.

Além da entrega do relatório, Bezerra se comprometeu a apresentar a redação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs). A primeira busca garantir o ressarcimento pela União exclusivamente aos estados que aceitarem zerar a alíquota do ICMS sobre o gás de cozinha e diesel. A outra, estipula incentivo tributário aos biocombustíveis.

“Como todos sabem existe hoje na legislação tributária um tratamento diferenciado para os biocombustíveis então nos queremos, no momento em que está se reduzindo as alíquotas, procurar manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis, no sentido da concorrência com os combustíveis fósseis”, explicou.

Sobre o relatório, o emedebista disse que a tendência é pela manutenção de grande parte da redação aprovada na Câmara dos Deputados, incluindo a previsão de compensação financeira aos governadores que registrarem déficit de arrecadação acima de 5% na recolhimento dos tributos. Esta, por sua vez, ocorrerá por abatimento da dívida dos entes com a União.

“Não terá [compensação integral]. Estados brasileiros, municípios e a União – todos estão vivendo um momento de forte arrecadação, que tem sido em média 15% a mais do que as receitas dos anos anteriores. Não existe redução de receita, existe uma fórmula, que nós estamos pensando em manter, de que se houver uma redução superior a 5% pode ser disparado gatilho de compensação em relação ao serviço da dívida para que os estados têm com a União”, defendeu o senador.

Para os estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o valor não arrecadado em decorrência da redução das alíquotas será compensado integralmente por meio de dedução nas parcelas do pagamento de suas dívidas refinanciadas. A medida, porém, valerá até o limite da perda de arrecadação ou extinção do saldo devedor.

Clima favorável

O relator esteve reunido mais cedo com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e líderes das bancadas do Senado Federal. O encontro serviu para definição do cronograma de votação da matéria. Segundo o senador, o relatório será lido em plenário na quinta-feira (9/6) e votado na segunda (13/6).

“O clima é de muita compreensão, embora haja visões diferenciadas. Existe um reconhecimento da urgência e da necessidade de poder enfrentar a questão dos preços. A matéria tem uma forte compreensão para ser tramitada e deliberada”, resumiu.

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