Reajuste, obras, 13º do INSS: os impactos do atraso do Orçamento

O atraso na votação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional impacta diferentes órgãos e instâncias do Executivo. O governo Lula está há quase três meses realizando apenas gastos obrigatórios e essenciais, com ameaça de impacto em benefícios e impedido de dar início a novas obras federais.

Sem a aprovação da peça orçamentária, o Executivo começou o ano usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública. Desde o ano ado, o debate sobre o Orçamento foi adiado diversas vezes em meio a imes sobre a aprovação do pacote de ajuste fiscal e à solução sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda (17/3), o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), itiu que a votação pode ficar para a primeira semana de abril em meio aos novos ajustes que o governo pediu no texto.

Além disso, na próxima semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem oficial ao Japão, o que contribui para empurrar a votação para abril.

Veja o que é impactado pelo atraso na aprovação do Orçamento 2025

• Reajuste salarial de servidores públicos. Mais de 45 carreiras da istração pública federal fizeram acordos com o governo no ano ado para reajustes em duas etapas, sendo a primeira em 2025. O pagamento será feito de forma retroativa, e era esperado para começar em março, mas deverá ficar para abril ou maio.
• Adiantamento do 13º salário do INSS. A antecipação do pagamento do abono anual da Previdência Social, também conhecido como 13º salário do INSS, vem ocorrendo nos últimos anos, mas depende da votação da peça orçamentária. Em 2024, o pagamento — que seria depositado apenas no segundo semestre — foi adiantado para entre abril e maio.
• Auxílio Gás. A quantia, paga bimestralmente, corresponde ao valor do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg, beneficiando mais de 20 milhões de famílias. Estão programados R$ 600 milhões para esse auxílio, mas ele deverá consumir outros R$ 3,4 bilhões (totalizando R$ 4 bilhões). O pagamento do 1º bimestre já foi feito, mas o dos próximos meses está comprometido.
• Execução de obras e a compra de equipamentos. Ficam autorizados apenas gastos referentes a projetos que estão em andamento, no caso de a paralisação causar prejuízo ou aumento de custos.

Essa não é a primeira vez que o Congresso atrasou a definição sobre as receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 situações o Projeto de Lei Orçamentária só recebeu o aval de deputados e senadores após dezembro. Entre as gestões recentes que viveram situação semelhante ao do governo Lula, estão a gestão Dilma e a gestão Bolsonaro.

No entanto, o maior atraso ocorreu em 1994, quando o Orçamento acabou sendo votado apenas em outubro, depois de mais de um ano de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.