Reajuste: demora na aprovação do Orçamento deixa servidores em alerta

Os servidores públicos seguem apreensivos com a aprovação do Orçamento de 2025, condição para o pagamento dos reajustes salariais acordados com o governo Lula (PT) no ano ado. Como vem sido mostrado pelo Metrópoles, os deputados federais e senadores deixaram para votar a peça orçamentária deste ano, que deveria ter sido votada até dezembro de 2024, apenas depois do Carnaval.

A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA) chegou a ser anunciada para o dia 11 de março, mas o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a previsão de votação é 17 de março.

Para pressionar os congressistas, foi convocada uma mobilização dos servidores na próxima semana, entre os dias 11 e 14 de março. “Os servidores têm direito ao reajuste e têm urgência. Não é possível que o orçamento seja sequestrado”, disse o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

Entenda

• Mais de 45 carreiras da istração pública federal fizeram acordos com o governo no ano ado para reajustes em duas etapas, a primeira em 2025 e a segunda em 2026, com percentuais que variam conforme a carreira e o cargo.
• Também está previsto o alongamento de carreiras (86% delas am a ter 20 níveis de progressão).
• O funcionalismo público vinha se queixando de uma defasagem salarial fruto de sete anos sem reajustes.
• Uma medida provisória (MP) editada no fim de 2024 formalizou os termos dos acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas mesas de negociação.
• Segundo a pasta, junto de acordos anteriores, os documentos garantem recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Outra preocupação está no formato do pagamento. A Condsef demanda que o governo emita pagamento dos retroativos em folha suplementar, para que descontos do Imposto de Renda (IR) não recaiam sobre os servidores no momento de receber os retroativos.

Impacto fiscal

O aumento salarial terá impacto de pouco mais de R$ 19 bilhões nos cofres públicos em 2025, que inclui R$ 16,2 bilhões para bancar o reajuste dos servidores civis e R$ 3 bilhões para o de membros das Forças Armadas.

Além disso, há previsão de gasto orçamentário na casa dos R$ 303 milhões para custear o bônus de eficiência e produtividade dos auditores fiscais do trabalho.

Para bancar a segunda parcela da reestruturação, que sairá em 2026, o governo calcula um valor menor, de R$ 8 bilhões.

Relembre

Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral para todos os servidores do Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio. O impacto fiscal desse primeiro reajuste do governo Lula foi de R$ 15,5 bilhões.

Já em 2024, a maioria das categorias teve reajuste zero, e o governo optou por fazer uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche). Com isso, o conjunto do funcionalismo foi contemplado, e o impacto foi maior para quem recebe remunerações menores.

Confira como ficou a correção dos benefícios:

• Auxílio-alimentação: ou de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
• Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): ou de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
• Assistência pré-escolar (auxílio-creche): ou de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).

Ao longo do ano ado, em meio a greves de algumas categorias, o governo assinou acordos que incluem, além dos reajustes remuneratórios, mudanças nas carreiras.