Senador prevê mudanças em PL que fixa teto de ICMS sobre combustíveis

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) itiu, nesta quinta-feira (2/6), que o Senado Federal deve promover alterações no projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e que fixa o teto sobre combustíveis e outros produtos. Entre as possíveis mudanças, está adiar a vigência da medida para telecomunicações e energia.

A proposta aprovada pelos deputados previa vigência imediata para os três produtos, além do tributo sobre transporte público. Caso as alterações se confirmem no relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o PL voltaria à Câmara para nova análise, podendo adiar a implementação da nova legislação.

A sinalização do petista ocorreu após encontro dele com o relator da matéria e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), além de secretários de Fazenda de Ceará, Espírito Santo, São Paulo, Pará e Pernambuco. Os representantes dos estados são contra a proposta, por entenderem que a mudança na tributação acarretará perda de arrecadação.

Após o encontro, Prates afirmou que ainda não há acordo em torno do gatilho previsto no projeto. Trata-se de um mecanismo estabelecido pelos autores da matéria para que a União compense eventual perda de arrecadação, desde que ela supere os 5% previstos.

“A discussão foi boa. [Discutimos a possibilidade de] Escalonar ao longo do tempo, colocar telecomunicações e energia para 2024, colocar os combustíveis para agora, colocar gasolina e GLP para este momento”, disse o senador

“Vamos trabalhar para uma solução que realmente funciona”, prosseguiu, enfatizando que a postergação da medida para telecomunicações e energia é uma das propostas “colocada na mesa”.

Reunião no STF

Antes de se encontrar com os senadores, os secretários de Fazenda estiveram reunidos com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no gabinete dele na Corte. Também participaram do encontro membros da equipe econômica do governo, além dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

É de Mendonça a relatoria de ação movida na Corte que busca discutir o modo de cobrança do ICMS pelos estados.

O saldo da reunião foi a definição de uma data – 14 de junho – para que o governo federal e estados consigam entrar em comum acordo sobre o modelo de recolhimento do tributo.

“A reunião de mais cedo foi muito positiva, resultou em um prazo para que se chegue a um consenso e se possa finalizar a regulamentação de todo funcionamento da cobrança de uma alíquota única entre os estados sobre o ICMS”, resumiu o petista.

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