Pacheco reúne relatores da reforma tributária para “alinhamento”

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta quarta-feira (12/7) com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), responsável pela relatoria da matéria na Câmara.

“O encontro foi uma oportunidade para aprofundarmos a discussão sobre o tema e para que o deputado Aguinaldo Ribeiro apresentasse alguns pontos do texto ao relator da matéria no Senado”, declarou Pacheco, sobre a reunião com os parlamentares.

“Esse alinhamento certamente contribuirá para que a reforma avance no Congresso e que o Brasil tenha, o mais rápido possível, um modelo tributário simplificado e moderno”, prosseguiu.

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (6/7), e segue para apreciação no Senado, após o recesso parlamentar. Segundo Pacheco, a proposta deve tramitar por cerca de dois meses na Casa, tendo condições de ser promulgada em meados do segundo semestre.

Tramitação

Segundo o presidente do Senado, não há precedente na Casa de apreciação de PEC que não e pela Comissão de Constituição e Justiça. Em declaração nessa terça (11/7), Pacheco garantiu que o rito tradicional será cumprido. “O regimento impõe o parecer da CCJ. Uma vez aprovada na CCJ irá ao plenário.”

O prazo, segundo ele, será “o tempo necessário da maturação”. Ele estimou que esse trabalho seja feito ao longo de dois meses, para que, no meio do segundo semestre, haja apreciação final pelos senadores. “A promulgação da emenda constitucional até o final deste ano é a nossa expectativa.”

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Senado pode deixar o texto da reforma tributária mais “redondo” e evitar judicializações.

Sobre fatiamento da reforma, Pacheco disse que não há “nenhuma intenção” de fazer isso. “É uma lógica única, é muito importante que seja entregue e promulgada toda a reforma tributária do país”, continuou.

Haddad também havia dito que a reforma pode ser promulgada de forma completa: “Eu não diria um fatiamento, eu acho que ela pode ser completa. A PEC pode ser promulgada completa, com tudo aquilo que é fundamental. Uma coisa ou outra não precisa, necessariamente, ser decidida agora. Tem questões muito particulares que não deveriam impedir o principal de vingar como consenso”.

A reforma

A reforma tributária em tramitação prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos.

Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e Pis/Cofins) serão substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).