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Bolsonaro sanciona limite de gastos de campanha para eleição de 2020

Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o Planalto precisava sancionar a norma até esta sexta-feira

Estadão Conteúdo

04/10/2019 08:49, atualizado 04/10/2019 08:49

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Organização das Nações Unidas

Bolsonaro discurso ONU

1 de 1 Bolsonaro discurso ONU - Foto: Organização das Nações Unidas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (03/10/2019). Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o Planalto precisava sancionar a norma até esta sexta-feira (04/10/2019) um ano antes do primeiro turno da eleição.

O projeto da lei foi aprovado esta semana por Câmara e Senado. O texto determina que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, corrigido pelo índice oficial da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A nova lei também estabelece que o candidato poderá usar recursos próprios na campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Por exemplo, para cada R$ 100 mil de limite de gastos, o candidato só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso.