Moraes deu bronca e “última chance” a Cid após omissão em delações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta quarta-feira (19/2), o sigilo do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo os documentos divulgados, Moraes pressionou Mauro Cid durante uma audiência em novembro de 2024, que teve a presença de Paulo Gonet, procurador-geral da República, e afirmou que essa era a última chance de Cid dizer a verdade. Posteriormente, a delação foi mantida.

O que aconteceu?

• Durante a audiência, Moraes mencionou que a Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo provas que mostravam que Mauro Cid havia omitido informações em uma tentativa de minimizar a gravidade dos fatos relatados.
• “Não há, na colaboração premiada essa ideia de que ‘só respondo o que me perguntam’. Não! O colaborador ou colabora com dados efetivos, […] ou não há por que, dentro dessa ideia de justiça colaborativa, se dar os benefícios”, afirmou Moraes.
• Alexandre de Moras disse que, após solicitar a Paulo Gonet um parecer sobre a questão, o procurador-geral da República se manifestou pela decretação da prisão preventiva de Mauro Cid.
• De acordo com Moraes, aquela audiência era a última chance de Cid dizer a verdade, sob pena de prisão preventiva e fim do acordo de delação, com efeitos também para o pai, esposa e filha do militar.
• O ministro, então, pediu para que o delator dissesse o que sabia sobre a operação Punhal Verde-Amarelo, o financiamento e organização dos acampamentos nos quartéis das Forças Armadas e toda a sequência dos atos que acarretaram na suposta tentativa de golpe do dia 8 de janeiro.
• Mauro Cid agradeceu a oportunide de esclarecer os fatos. Ao fim da audiência, a delação foi mantida.

A transcrição da audiência foi divulgada após a Procuradoria-Geral da República denunciar ao STF o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas por participação em  organização criminosa que tinha o objetivo de mantê-lo no poder após as eleições de 2022.

De acordo com a acusação da PGR, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Ainda na mesma decisão, Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela PGR nessa terça-feira (18/2) apresentem suas defesas por escrito. Os denunciados serão notificados com cópias da denúncia e da íntegra da delação premiada.

Próximos os

• A partir da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá um prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar.
• Depois da manifestação, a Corte vai marcar uma data de julgamento para decidir se Bolsonaro vira réu ou não.
• Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os outros denunciados am a ser réus e o processo é formalmente aberto.
• Depois, a-se à fase de ouvir a defesa, testemunhas e colher novas provas.
• Por fim, o Supremo vai julgar o processo, e caso considere culpados Bolsonaro e os outros 33, uma pena pode ser fixada pelos ministros.
• No Brasil, uma prisão costuma ocorrer depois de uma condenação formal, quando já não há mais recursos a serem apresentados.
• Existe também a prerrogativa de uma prisão preventiva, ou seja, antes do final do julgamento. Mas ela só deve ser usada por decisão judicial e se não houver outra forma de impedir que hajam prejuízos ao andamento do processo.

Além do fator prisão, o ex-presidente pode ser alvo de outras sanções da Justiça no período em que se tornar réu. Durante as investigações em que é alvo, Bolsonaro inclusive já foi afetado com medidas cautelares.

Ele está, por exemplo, com seu aporte retido, e não conseguiu ir à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.