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MJ abre processos contra empresas por telemarketing abusivo

Caso condenadas, as 26 companhias notificadas podem receber uma multa de até R$ 13 milhões cada. Elas podem apresentar defesa

27/07/2022 08:39, atualizado 27/07/2022 08:39

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Daniel Ferreira/Metrópoles

Senasp Ministério da Justiça

1 de 1 Senasp Ministério da Justiça - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou processos istrativos contra 26 empresas pela prática de telemarketing abusivo. Caso condenadas, as companhias podem receber uma multa de até R$ 13 milhões cada.

Os processos são desdobramentos da decisão que suspendeu as atividades de 180 empresas que ofereciam produtos e serviços por meio de ligações sem autorização dos consumidores. A ação foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas nos canais de denúncia, que totalizaram 14.547 nos últimos três anos.

Após análise, a Senacon concluiu que os dados utilizados pelas empresas não são consentidos pelos consumidores e nem são reados às mesmas de forma legal.

As companhias foram notificadas a apresentarem defesa. Além disso, dirigentes dos Procons, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) foram comunicados sobre a abertura dos processos para que tomem as medidas que julgarem cabíveis.

Canal de denúncia

Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing (confira no link) que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do MJSP para combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.

“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.