Lula sobre orçamento secreto: “Se tiver problema, converso com Lira”
Lula comentou possível insatisfação do Congresso caso o STF acabe com as emendas de relator, que integram o orçamento secreto
atualizado
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (9/12) que, se houver “qualquer problema” relacionado ao orçamento secreto, vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na quarta-feira (7/12), a Corte começou a avaliar quatro ações que questionam a legalidade das emendas de relator, causando ruído na articulação da PEC da Transição no Congresso, mas acabou adiando a decisão para a próxima semana, mantendo o clima de tensão com os parlamentares e com a transição para o novo governo. Caso o Supremo acabe com o mecanismo, o Congresso poderá mostrar sinais de insatisfação.
Lula foi questionado sobre o assunto em entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede da transição de governo, destinada ao anúncio dos primeiros ministros do futuro governo.
Entenda o que é e como funciona o orçamento secreto
“Todo mundo sabe o que eu penso de emenda parlamentar. Eu fui deputado constituinte e eu sempre achei que a emenda de deputado é uma coisa importante, o que não precisa é ser secreta. A emenda do deputado pode ser muito importante se ela estiver acoplada ao orçamento do governo e às obras preferenciais do governo. E quem decide liberar a emenda na verdade é o Poder Executivo”, afirmou Lula.
Em seguida, o petista disse que Lira sabe sua opinião a respeito do orçamento secreto e indicou que poderá seguir tratando do assunto com o deputado.
“Todo mundo sabe que penso isso. O presidente Lira sabe que penso isso. E quero dizer para vocês que se tiver qualquer problema, nós vamos conversar. Eu já conversei duas vezes com o Lira, já conversei duas vezes com o presidente Rodrigo Pacheco [do Senado]. E se for preciso conversar 10 vezes, eu conversarei 10 vezes, para que a gente possa fazer aquilo que for melhor para o povo brasileiro no começo do nosso governo. Eu estou muito tranquilo”, concluiu.
Julgamento do Supremo
No momento em que negocia com a atual legislatura do Congresso uma emenda à Constituição para ter condições de manter os R$ 600 para o Auxílio Brasil e reajustar o salário mínimo acima da inflação, porém, Lula pode ter problemas se o Supremo acabar com o principal dispositivo de negociação política em vigor atualmente em Brasília.
Alegando que os problemas de falta de transparência já foram resolvidos e que as emendas de relator no ano que vem virão “carimbadas” com o nome dos padrinhos, os líderes do Congresso se opõem fortemente à intervenção do STF no tema e tentam pressionar a equipe de Lula a ajudar politicamente na pressão.
A ideia que corre no Congresso é manter o dispositivo, mas seguir aumentando os mecanismos que afastem a ideia de que todo esse dinheiro é distribuído sem transparência e publicidade, que são regras exigidas pela Constituição para os negócios públicos.
As idas e vindas do orçamento secreto
O que ficou conhecido como orçamento secreto nasceu em 2019 com o nome de emendas de relator ou RP-9. Foi de uma investida do Legislativo federal sobre verbas que antes eram usadas por órgãos do Poder Executivo.
Pressionado sobre o tema ao longo da campanha presidencial de 2022, o presidente não reeleito Jair Bolsonaro costumava dizer que não tinha poder sobre o orçamento secreto e que, inclusive, era contra, tendo vetado o dispositivo em 2020.
Trata-se de uma meia verdade, pois ele realmente vetou, mas, após pressão dos parlamentares, restituiu o orçamento secreto via projeto de lei, que foi aprovado com facilidade no Congresso.
E mesmo com o orçamento secreto tendo virado lei, o governo federal continuou com poder sobre as liberações, como mostra o recente bloqueio imposto por Bolsonaro, que coincidiu com um acordo entre Arthur Lira e o PT.
A questão já foi discutida na Justiça, e o orçamento secreto chegou a ser proibido, mas a pressão dos parlamentares venceu mais essa batalha. No final de 2020, uma liminar da ministra Rosa Weber proibiu a continuidade da distribuição das emendas sem transparência.
Meses depois, porém, cedeu a pedidos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e recuou, definindo que os rees podiam voltar se tivessem mais transparência.
Essa decisão, porém, jamais foi cumprida integralmente pelo Congresso. Após a sentença, cerca de 400 parlamentares enviaram documentos que os vinculavam à liberação de verbas do orçamento secreto, mas esses dados abarcaram menos de um terço dos R$ 37 bilhões liberados no período. Os quase R$ 20 bilhões restantes seguiram secretos.
