Supremo confirma, por unanimidade, Cunha como réu na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3/3) abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção.  Com a decisão, Cunha a à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.

A votação, que começou na sessão de ontem (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações conta Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, a para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.

O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.

Relator do caso, o ministro Teori Zavascki proferiu o seu voto afirmando que havia “indícios robustos” para receber parte da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cinco outros integrantes da Corte decidiram já manifestar que iriam seguir o mesmo entendimento do relator, mesmo após o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ter afirmado que o julgamento se encerraria depois de Zavascki proferir o seu voto

Além de Lewandowiski, faltam votar sobre a questão os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello. Luiz Fux está em viagem fora do País e não deve participar do julgamento. Caso a posição já tomada pela maioria do Supremo se confirme, Cunha vai ser o primeiro político a virar réu no curso das investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

Após esse desfecho, o STF terá que deliberar sobre outro pedido feito pela Procuradoria-Geral da República em relação ao peemedebista: o afastamento dele da presidência da Câmara. Janot acusa Cunha de usar o cargo para atrapalhar as investigações. Esse, porém, é um tema sensível para os ministros da Corte, que preferiam que o assunto fosse resolvido pela própria Câmara, não pelo Supremo.

Zavascki, porém, fez um comentário enquanto proferia o seu voto nesta quarta que não ou despercebido por quem acompanhou a sessão. Em um certo momento, ele afirmou que deixou de seguir o princípio da harmonia entre os poderes e optou por pedir dados da investigação a uma diretoria da Câmara, e não ao presidente da Casa, porque Cunha era alvo de investigação. “A que ponto chegamos”, exclamou o ministro Marco Aurélio Mello quando ouviu o relato.